Lei nº 2.466, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2466
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.466/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.989/2017 e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. conselho. Fethab.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.989, de 22 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica