Lei nº 1.978, de 09 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1978
Ano
2017
Data
09/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. regime juridico. estrutura.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.752, de 03 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica