Logo Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/02/2026 - 19:00 Encerramento: 23/02/2026 - 20:52
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 087/2026 - Oficio
Data: 20/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 087/2026/SME da Secretaria Municipal de Educação em resposta a indicação nº 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa que solicita a observancia a Lei nº 11.738, alterada pela Lei nº 15.326.
(Recebida) OFC Nº 030/2026 - Oficio
Data: 23/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 30/2026/GAB do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara, no sentido de retirar de pauta e devolver ao Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 12/2026 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenios com associações de bairros para o repasse de recursos financeiro e dá outras providencias.
Expedientes
1.abertura da sessão:

Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão Ordinária e informamos a todos que essa sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem e voz ocasionalmente captados serão tratados para finalidade de transmissão de conteúdo em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e condições de política de privacidade e em seguida a secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade.
5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Lei nº 010/2026 do Poder Executivo que Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 020/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 021/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 023/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Em seguida usou a palavra a Vereadora Lucinete da Costa, senhor Presidente, em tempo eu peço a urgência especial no projeto número dez que dispõe sobre a instituição do fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Atendendo o pedido da Vereadora Lucinete, colocamos em apreciação o pedido de urgência especial do projeto lido anteriormente é o projeto numero dez e aqueles que concordam permaneçam com estão, caso contrario se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. Emenda Aditiva e Modificativa nº 01/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 12/2026, para ampliar a possibilidade de celebração de convênios e repasses a outras associações ou entidades no âmbito do Município de Nova Xavantina/MT. Retirada de Pauta pelo autor e arquivada. Leitura do Requerimento nº 003/2026 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Elias Bueno de Souza, requerendo informações ao Prefeito Municipal e as Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, soabre a possibilidade de adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias. Leitura do Requerimento nº 004/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia ao Superintendente da Fundação Nacional de Saúde FUNASA de Mato Grosso, Senhor Renivaldo Nascimento, requerendo copia de todo o processo referente o contrato nº 038/2020 com a empresa Solutions Corp, Assessoria Empresarial, bem como cronograma de execução desde o início das obras até a efetiva entrega/recebimento dos serviços contratados pelo município. Leitura da Indicação nº 022/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal, no sentido de criar um Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de definição de Agência Reguladora para a regulação e fiscalização da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 023/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de instalar alambrado na lateral da Praça Hermes Jefferson de Souza, que dá acesso a BR-158. Leitura da Indicação nº 024/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na estrada da comunidade Vale da Serra Azul. Leitura da Indicação nº 025/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da Associação Amigos de Quatro Patas de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 026/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a Associação de Desportos e Taekwondo de Nova Xavantina – ADTNX, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 027/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Associação de Produtores Rurais Beira Rio, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 028/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares Terra de Ouro, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 029/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo utilitário baú para a Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares Terra de Ouro, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 030/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de ajustar e modernizar a legislação local alinhando a mesma a observância do art. 3º da Lei Estadual de nº 12.531/2024 que faculta o uso de uniforme escolar aos estudantes com transtorno do espectro autista e outras neurodiversidades que tenham alteração sensorial. Leitura da Indicação nº 031/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de redirecionar recursos humanos para aplicação da Lei Municipal de nº 2.465/2.022 que trata da obrigatoriedade de Limpeza de Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos. Leitura da Indicação nº 032/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Gabinete do Senador Jayme Campos, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para custear serviços de saúde de média e alta complexidade. Leitura da Moção de Aplauso nº 005/2026 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao atleta João Pedro Morais Ferreira, por ter participado do Campeonato Sul Americano de Clubes em San Javier no Chile, representando o ADESG-SP, por isso expressmos nossa admiração e o desejo de que sua carreira continue sendo trilhada com exito e superação, pois seu esforço e dedicação alcançou resultados brilhantes. Terminado a leitura, vamos para o intervalo de dez minutos e fui informado pelo Vereador Jubinha que o senhor Geraldo quer falar com todos os Vereadores e vamos usar o intervalo pra ouvir o senhor Geraldo e vamos pra sala do Vereador Jubinha.
6.intervalo:

7.Ordem do dia:

Voltando aos trabalhos passou-se imediatamente a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 010/2026 do Poder Executivo que Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se a Vereadora Lucinete da Costa, senhor Presidente, gostaria de falar sobre o Projeto de Lei número dez do Poder Executivo, gostaria de falar que em dois mil e vinte e cinco, nós fizemos o pedido para o Executivo solicitando a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e hoje estamos aqui celebrando o envio dessa Lei que Institui o Fundo dos Direitos das Mulheres no nosso Município. Eu quero deixar aqui o meu agradecimento ao Prefeito João Bang, pela sensibilidade e responsabilidade em atender essa importante demanda. O fundo municipal dos direitos das mulheres ele não é apenas uma formalização administrativa, ele é um instrumento concreto de uma mudança social, ele garante o fortalecimento de políticas públicas, apoia programas, ele investe na captação da rede de frente de atendimento, promove campanhas educativas, amplia o enfrentamento a violência contra a mulher, nós estamos falando de autonomia, proteção, dignidade, oportunidade para as mulheres do nosso município vítima de violência doméstica. Essa é uma conquista coletiva que ela teve o início, um dialogo, na escuta, na responsabilidade com pauta que realmente passa na vida das mulheres e eu deixo aqui também o meu pedido pra todos os Vereadores para essa aprovação que tanto vai impactar nas ações principalmente no Conselho junto as mulheres vítimas de violência doméstica, obrigada. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente eu quero entrar no mérito do Projeto de Lei numero dez, hoje a tarde reunido aqui com os Vereadores das Comissões, Vereador Bicudo, Vereador seu Nego, Vereador Gregório e de imediato nós ligamos para o Prefeito João Bang para parabenizar Vereadora Lucinete pela iniciativa e parabenizo aí as meninas que esta a frente lutando nessa causa, o Projeto ele é muito importante, muito bom a criação desse fundo que além de custear Vereadora, ações, políticas públicas, também poderá ser custeadas alguns reparos, algumas situações contra a violência doméstica, ás vezes a mulher ela passa por situação difícil, situação de desamparo, de desespero e o Projeto prevê além de construir, reformar e até mesmo de alugar alguma moradia provisória, algo do tipo, amparar provisoriamente ate que ela se resguarde e sentir segura, em fim o projeto é maravilhoso, parabenizo o Prefeito João Bang, parabenizo também aqui a Câmara Municipal, caso venha aprovar e tenho certeza que os nobres Pares estarão juntos e contem com o meu apoio. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente, só quebrando o protocolo, gostaria também de entrar no mérito desse Projeto de Lei, parabenizar vossa excelência pela luta e determinação Vereadora Lucinete, onde nós enquanto Vereador na gestão passada também estive visitando o SETASC juntamente com a Primeira Dama Virginia Mendes, parabenizo ela também por todo o esforço que iniciou essa luta através das mulheres lá em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, então parabenizo a senhora por estar lutando, representando essas mulheres que tanto precisa desse tipo de atenção, desse tipo de acompanhamento e com certeza ele vem a calhar, vem de encontro pra dar sustentabilidade praquelas pessoas que estão aqui presente, esses profissionais que fazem com que esse projeto exista e com certeza vai mudar a vida de muitas mulheres dentro de Nova Xavantina, então parabenizo a senhora, parabenizo todos envolvidos e as comissões e peço o apoio pra que todos os Vereadores possa votar a favor e já deixo aqui registrado o meu voto favorável. E ainda em discussão ninguém se manifestou em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 12/2026 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com associações de bairros para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Projeto Retirado de Pauta pelo autor conforme Oficio nº 30/2026/GAB do Prefeito Municipal. Arquivado. Projeto de Lei nº 020/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 021/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 023/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 003 e 004/2026 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo, Elias Bueno de Souza e Ednaldo Fragas da Silva. Indicações nºs. 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031 e 032/2026 de autoria dos Vereadores Franciley Gomes de Melo, Ednaldo Fragas da Silva e Lucinete da Costa. Moção de Aplauso nº 005/2026 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes e colocados os requerimentos, as indicações e a moção em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente boa noite e em seu nome cumprimento os demais Pares desse Parlamento, só para constar e reforçar as proposições apresentadas por mim na noite de hoje e todas direcionadas ao nosso Deputado doutor Eugenio. Uma de nossas bandeiras defendidas nesse Parlamento é o fortalecimento da agricultura familiar, melhorar as condições de trabalho da vida do homem do campo, por isso que nossas indicações na noite de hoje solicita ao Deputado para que ele possa viabilizar recursos financeiros para que possa ser adquiridos equipamentos e implementos agrícolas para melhorar as condições de trabalho e de vida do homem do campo, nesse sentido além dos equipamentos e implementos agrícolas para a Associação Beira Rio e também pra Agricultura Familiar Terra de Ouro, nós também estamos solicitando um veículo utilitário para que esses agricultores tenha condições de transportar seu produto produzido lá no campo e ser entregue aqui na cidade, então nós estamos pedindo também um veículo utilitário para que essas mercadorias cheguem na cidade mantendo a sua qualidade. Uma outra indicação também apresentada na noite de hoje é voltada para a Associação Amigos de Quatro Patas e em outro momento nós apresentamos aqui o pedido de um veiculo praquela instituição que tem relevantes serviços prestados no nosso Município e além do veiculo para transportar os animais porque eles fazem também resgate, eles também precisam de recursos para manutenção do próprio custeio da Associação, haja vista que o repasse que é feito pelo Município é de apenas dois mil reais e as despesas com tratamento e a manutenção com aquisição de ração também extrapola o orçamento da Associação e por vezes ela sempre depende de doação da população, então nosso pedido ao Deputado é para que ele possa também viabilizar recursos para manutenção e custeio dessa Associação. O requerimento que apresentei na noite de hoje, o Município de Nova Xavantina fez convenio com a FUNASA, Fundação Nacional de Saúde para a construção de sistema de abastecimento de água nos distritos no âmbito do nosso Município, P.A. Piau. P.A Safra. P.A. Rancho Amigo, Cachoeira e Vale da Serra, então esse requerimento é solicitando informações desde o processo licitatório e também levando em consideração que recentemente o Município assinou o termo de recebimento dessas obras e levando em consideração que uma das nossas atividades é a fiscalizatória, estou pedindo todas as informações de capa a capa desse processo para que nós possamos depois verificar se o que está escrito no processo condiz com a realidade, era isso senhor Presidente a minha fala agradeço pela oportunidade e ao termino dessa Sessão todos nós possamos voltar para casa na graça de Deus. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Franciley Gomes de Melo, senhor Presidente eu quero ser bem rápido aqui, eu quero falar de três indicações que eu fiz, a zero vinte e dois, barra dois mil e vinte e seis, é da agencia reguladora. A agencia reguladora vai fiscalizar a empresa de tratamento de agua e esgoto, onde a empresa de tratamento de agua e esgoto se ela deixar buraco, ela vai ser multada, se ela tiver vazamento de esgoto na rua ela será multada e se a agua vier suja ela será multada, então eu já visitei várias cidades que existe isso e funciona muito bem, para que não aconteça como eu vou citar um exemplo, o morador Weverton ele vem reclamando desde dois mil e vinte três, no momento que eu fiz o vídeo a empresa falou que estava dando manutenção, então eu acho que ela tava dando manutenção desde dois mil e vinte e três e se tivesse essa agencia reguladora eu tenho certeza que isso não ia acontecer, Presidente. Quero falar também da indicação zero vinte e três, barra dois mil e vinte e seis que é o cercamento da praça Hermes Jefferson aqui enfrente o ginásio, onde eu quase presenciei um acidente, uma criança saiu correndo foi pro rumo da BR e aquela mãe não alcançou a sorte que a criança parou, então senhor Presidente eu peço que o Prefeito olhe com carinho e peço aos nobres Pares que aprove, para que não venha acontecer um acidente no futuro. Quero falar também da manutenção da estrada do Vale da Serra onde os agricultores estão fazendo o escoamento de soja e eu tive uma reunião com os agricultores e esses agricultores pediu para que eu conversasse com o Executivo e tentei entrar em contato com o Executivo não me responderam, eu fui e fiz um vídeo, mas tá difícil senhor Presidente, eu queria perguntar para o senhor, teve dois voou de galinhas que falaram nas minhas redes sociais perguntando, você conseguiu cascalho, quer dizer que o Vereador agora pra fazer uma indicação, cobrar, reivindicar o pedido da população ele tem que ter o produto, se eu pedir um bueiro, eu tenho que ter as manilhas, se eu pedir para tapar os buracos do Bairro Morada do Sol, eu tenho que ter o asfalto, eu não consigo entender, mas eu tenho a situação deles é diferente, eles tem que fazer isso mesmo porque senão não recebe o salario deles e agradecer também ao Prefeito porque essa indicação eu fiz, mas hoje ela tá sendo concluída, obrigado Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente, entrando ne mérito das indicações, moções e requerimentos adentro da moção de aplauso numero zero, zero, cinco que hoje homenageia o jovem atleta de Nova Xavantina João Pedro que se encontra presente juntamente com a dona Fran. João essa moção de aplauso que será votada e aprovada por unanimidade por esse Parlamento é um sinônimo de reconhecimento desse Parlamento para que você e outros jovens Xavantinenses continue nessa linha de praticar esportes, não só praticar mais levar o nome de Nova Xavantina para outros Estados e como você fez levou para fora do Brasil, participou de um campeonato Sul-Americano de Clubes lá no Chile, logrou campeão com a equipe de São Paulo, recentemente também logrou êxito em um campeonato em Canarana cidade vizinha e isso nos deixa muito feliz, nos dá a honra de estar te homenageando para que você continue com essa personalidade, com essa perseverança de campeão, de lutador, de atingir e alcançar seus objetivos, eu tenho certeza que a sua mãe esta ao seu lado, o seu pai sente muito orgulho de você e nós Vereadores como representante do povo sentimos também muito orgulho de ver a nossa população lograr êxito em conquistar vitorias pelo nosso Brasil a fora, parabéns. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação os requerimentos, as indicações e a moção foram aprovadas em bloco por unanimidade. Após a entrega da moção de aplauso usou a palavra a Vereadora Lucinete da Costa, senhor Presidente, diante da recusa formal do Poder Executivo em relação ao pedido formalizado por meio da indicação zero treze, barra dois mil e vinte e seis do reconhecimento das profissionais da educação infantil eu solicito aos nobres Vereadores o deferimento da oportunização de fala para um representante da categoria pelo prazo regulamentado de dez minutos. E colocado o pedido da Vereadora Lucinete da Costa em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o senhor Presidente convidou para fazer uso da Tribuna a senhora Fernanda Silva. Após a fala da senhora Fernanda o senhor Presidente concedeu o usou da Tribuna a senhora Valdimara Brito para agradecer e fazer esclarecimentos sobre o Fundo Municipal da Mulher.
8.Palavra livre:

Entrega de Honrarias:

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
 Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2026
Processo: 20/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2026
Processo: 21/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias.
 Aguardando para Leitura
4 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
5 - Emenda Poder Legislativo nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 12/2026, para ampliar a possibilidade de celebração de convênios e repasses a outras associações ou entidades no âmbito do Município de Nova Xavantina/MT.
 Aguardando para Leitura
6 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autores: Elias Bueno, Ilza Zuffo
Turno:
Requerimento nº 003/2026 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Elias Bueno de Souza, requerendo informações ao Prefeito Municipal e as Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, soabre a possibilidade de adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias.
 Aguardando para Leitura
7 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Requerimento nº 004/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia ao Superintendente da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA de Mato Grosso, Senhor Renivaldo Nascimento, requerendo copia de todo o processo referente o contrato nº 038/2020 com a empresa Solutions Corp, Assessoria Empresarial, bem como cronograma de execução desde o início das obras até a efetiva entrega/recebimento dos serviços contratados pelo município.
 Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 022/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal, no sentido de criar um Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de definição de Agência Reguladora para a regulação e fiscalização da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 023/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de instalar alambrado na lateral da Praça Hermes Jefferson de Souza, que dá acesso a BR-158.
 Aguardando para Leitura
10 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 024/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na estrada da comunidade Vale da Serra Azul.
 Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: 25/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 025/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da Associação Amigos de Quatro Patas de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina – MT.
 Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: 26/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 026/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a Associação de Desportos e Taekwondo de Nova Xavantina – ADTNX, no município de Nova Xavantina – MT.
 Aguardando para Leitura
13 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: 27/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 027/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Associação de Produtores Rurais Beira Rio, no município de Nova Xavantina - MT.
 Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: 28/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 028/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares Terra de Ouro, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT.
 Aguardando para Leitura
15 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: 29/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 029/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo utilitário baú para a Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares Terra de Ouro, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT.
 Aguardando para Leitura
16 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: 30/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 030/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de ajustar e modernizar a legislação local alinhando a mesma a observância do art. 3º da Lei Estadual de nº 12.531/2024 que faculta o uso de uniforme escolar aos estudantes com transtorno do espectro autista e outras neurodiversidades que tenham alteração sensorial.
 Aguardando para Leitura
17 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: 31/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 031/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de redirecionar recursos humanos para aplicação da Lei Municipal de nº 2.465/2.022 que trata da obrigatoriedade de Limpeza de Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos.
 Aguardando para Leitura
18 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: 32/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 032/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Gabinete do Senador Jayme Campos (UB) mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para custear serviços de saúde de média e alta complexidade.
 Aguardando para Leitura
19 - Moção nº 5 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Turno:
Moção de Aplauso nº 005/2026 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao atleta João Pedro Morais Ferreira, por ter participado do Campeonato Sul-Americano de Clubes em San Javier no Chile, representando o ADESG-SP, por isso expressmos nossa admiração e o desejo de que sua carreira continue sendo trilhada com exito e superação, pois seu esforço e dedicação alcançou resultados brilhantes.
 Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
 Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com associações de bairros para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
 Proposição retirada pelo autor
3 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2026
Processo: 20/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
4 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2026
Processo: 21/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias.
 Proposição aprovada
5 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
6 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autores: Elias Bueno, Ilza Zuffo
Turno:
Requerimento nº 003/2026 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Elias Bueno de Souza, requerendo informações ao Prefeito Municipal e as Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, soabre a possibilidade de adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias.
 Proposição aprovada
7 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Requerimento nº 004/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia ao Superintendente da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA de Mato Grosso, Senhor Renivaldo Nascimento, requerendo copia de todo o processo referente o contrato nº 038/2020 com a empresa Solutions Corp, Assessoria Empresarial, bem como cronograma de execução desde o início das obras até a efetiva entrega/recebimento dos serviços contratados pelo município.
 Proposição aprovada
8 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 022/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal, no sentido de criar um Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de definição de Agência Reguladora para a regulação e fiscalização da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
9 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 023/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de instalar alambrado na lateral da Praça Hermes Jefferson de Souza, que dá acesso a BR-158.
 Proposição aprovada
10 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 024/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na estrada da comunidade Vale da Serra Azul.
 Proposição aprovada
11 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: 25/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 025/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da Associação Amigos de Quatro Patas de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina – MT.
 Proposição aprovada
12 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: 26/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 026/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a Associação de Desportos e Taekwondo de Nova Xavantina – ADTNX, no município de Nova Xavantina – MT.
 Proposição aprovada
13 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: 27/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 027/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Associação de Produtores Rurais Beira Rio, no município de Nova Xavantina - MT.
 Proposição aprovada
14 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: 28/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 028/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares Terra de Ouro, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT.
 Proposição aprovada
15 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: 29/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 029/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo utilitário baú para a Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares Terra de Ouro, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT.
 Proposição aprovada
16 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: 30/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 030/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de ajustar e modernizar a legislação local alinhando a mesma a observância do art. 3º da Lei Estadual de nº 12.531/2024 que faculta o uso de uniforme escolar aos estudantes com transtorno do espectro autista e outras neurodiversidades que tenham alteração sensorial.
 Proposição aprovada
17 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: 31/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 031/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de redirecionar recursos humanos para aplicação da Lei Municipal de nº 2.465/2.022 que trata da obrigatoriedade de Limpeza de Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos.
 Proposição aprovada
18 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: 32/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 032/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Gabinete do Senador Jayme Campos (UB) mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para custear serviços de saúde de média e alta complexidade.
 Proposição aprovada
19 - Moção nº 5 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Turno:
Moção de Aplauso nº 005/2026 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao atleta João Pedro Morais Ferreira, por ter participado do Campeonato Sul-Americano de Clubes em San Javier no Chile, representando o ADESG-SP, por isso expressmos nossa admiração e o desejo de que sua carreira continue sendo trilhada com exito e superação, pois seu esforço e dedicação alcançou resultados brilhantes.
 Proposição aprovada