OFC Nº 087/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
87
Complemento
Ano
2026
Data
20/02/2026
Protocolo
Assunto
Oficio nº 087/2026/SME da Secretaria Municipal de Educação em resposta a indicação nº 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa que solicita a observancia a Lei nº 11.738, alterada pela Lei nº 15.326.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Externo - Ex
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação