Indicação nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 030/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de ajustar e modernizar a legislação local alinhando a mesma a observância do art. 3º da Lei Estadual de nº 12.531/2024 que faculta o uso de uniforme escolar aos estudantes com transtorno do espectro autista e outras neurodiversidades que tenham alteração sensorial.
Indexação
Prefeito. Autista. Uniforme. Uniforme escolar.
Observação