Indicação nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 022/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal, no sentido de criar um Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de definição de Agência Reguladora para a regulação e fiscalização da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT.
Indexação
Prefeito. Criar projeto. Água. Abastecimento de água. Esgoto. Serviços públicos. Agencia reguladora.
Observação