Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.° 003 DE 07 DE ABRIL DE 2017 DO PROJETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.° 003 DE 07 DE ABRIL DE 2017 DO PROJETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 004/2017 DO PODER LEGISLATIVO QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 004/2017 DO PODER LEGISLATIVO QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA.

INDICAÇÃO N° 077/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, AO DEPUTADO FEDERAL EZEQUIEL FONSECA COM CÓPIA AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS SENHOR NEURILAN FRAGA NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIRO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM NOVA XAVANTINA.

INDICAÇÃO N° 077/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, AO DEPUTADO FEDERAL EZEQUIEL FONSECA COM CÓPIA AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS SENHOR NEURILAN FRAGA NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIRO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM NOVA XAVANTINA.

INDICAÇÃO N° 078/2017 DE AUTORIA SÁVIO LUIS FARIA RODRIGUES,AO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA SETAE SENHOR JOSÉ VIDAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EM INSTITUIÇÕES BANCARIAS OU MESMO COLOCAR O CÓDIGO DE BARRA PARA QUE O USUÁRIO POSSA FAZER O PAGAMENTO NA OPÇÃO DÉBITOS EM CONTA NOS TERMINAIS BANCÁRIOS PARA EVITAR O USO DE DINHEIRO NAS FILAS DE PAGAMENTO.

INDICAÇÃO N° 078/2017 DE AUTORIA SÁVIO LUIS FARIA RODRIGUES,AO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA SETAE SENHOR JOSÉ VIDAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EM INSTITUIÇÕES BANCARIAS OU MESMO COLOCAR O CÓDIGO DE BARRA PARA QUE O USUÁRIO POSSA FAZER O PAGAMENTO NA OPÇÃO DÉBITOS EM CONTA NOS TERMINAIS BANCÁRIOS PARA EVITAR O USO DE DINHEIRO NAS FILAS DE PAGAMENTO.

INDICAÇÃO N° 079/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ENTRADA E SAÍDA DO MUNICÍPIO SENDO NO INICIO DA AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO PRÓXIMO AO AUTO POSTO SENTINELA E FINAL DA AVENIDA ARAÉS, BAIRRO ESTILAQUE LEAL SAÍDA PARA ÁGUA BOA.

INDICAÇÃO N° 079/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ENTRADA E SAÍDA DO MUNICÍPIO SENDO NO INICIO DA AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO PRÓXIMO AO AUTO POSTO SENTINELA E FINAL DA AVENIDA ARAÉS, BAIRRO ESTILAQUE LEAL SAÍDA PARA ÁGUA BOA.

INDICAÇÃO N° 080/2017 DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA A DEPUTADA ESTADUAL JANAINA RIVA NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA PARA ATENDER TODOS OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA DE NOVA XAVANTINA.

INDICAÇÃO N° 080/2017 DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA A DEPUTADA ESTADUAL JANAINA RIVA NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA PARA ATENDER TODOS OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA DE NOVA XAVANTINA.

INDICAÇÃO N° 081/2017 DO VEREADOR JOÃO MACHADO NETO, AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PUBLICA MOSTRANDO A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA NELSON GUIMARÃES NO TRECHO ENTRE A RUA LEONARDO VILAS BOA E A AVENIDA MESTRE VENÂNCIO DE OLIVEIRA NO SETOR XAVANTINA.

INDICAÇÃO N° 081/2017 DO VEREADOR JOÃO MACHADO NETO, AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PUBLICA MOSTRANDO A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA NELSON GUIMARÃES NO TRECHO ENTRE A RUA LEONARDO VILAS BOA E A AVENIDA MESTRE VENÂNCIO DE OLIVEIRA NO SETOR XAVANTINA.

INDICAÇÃO N° 082/2017 DOS VEREADORES JOÃO MACHADO NETO E PEDRO LUIS BREITENBACH, AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MOSTRANDO A NECESSIDADE DE VIABILIZAR UM TERRENO CONSTRUIR UMA PRAÇA COM BANCOS E DEMAIS INFRAESTRUTURA EXIGIDO EM UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE SETOR NOVA BRASÍLIA

INDICAÇÃO N° 082/2017 DOS VEREADORES JOÃO MACHADO NETO E PEDRO LUIS BREITENBACH, AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MOSTRANDO A NECESSIDADE DE VIABILIZAR UM TERRENO CONSTRUIR UMA PRAÇA COM BANCOS E DEMAIS INFRAESTRUTURA EXIGIDO EM UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE SETOR NOVA BRASÍLIA

INDICAÇÃO N° 083/2017 DOS VEREADORES JOÃO MACHADO NETO E PEDRO LUIS BREITENBACH, AO DEPUTADO ESTADUAL ONDANIR BORTOLINI (NININHO) NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA SER INSTALADA NA PRAÇA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE SETOR NOVA BRASÍLIA.

INDICAÇÃO N° 083/2017 DOS VEREADORES JOÃO MACHADO NETO E PEDRO LUIS BREITENBACH, AO DEPUTADO ESTADUAL ONDANIR BORTOLINI (NININHO) NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA SER INSTALADA NA PRAÇA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE SETOR NOVA BRASÍLIA.

INDICAÇÃO N° 084/2017 DO VEREADOR JOÃO MACHADO NETO, AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MOSTRANDO A NECESSIDADE DE FAZER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ALDENOR MAGALHÃES QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA BRASIL CENTRAL, RUA NELSON GUIMARÃES, RUA VEREADOR FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MILHOMEM E BIBLIOTECA MUNICIPAL NO SETOR XAVANTINA COM O PLANTIO DE ARVORES, COLOCAÇÃO DE BANCOS E ILUMINAÇÃO PUBLICA.

INDICAÇÃO N° 084/2017 DO VEREADOR JOÃO MACHADO NETO, AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MOSTRANDO A NECESSIDADE DE FAZER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ALDENOR MAGALHÃES QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA BRASIL CENTRAL, RUA NELSON GUIMARÃES, RUA VEREADOR FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MILHOMEM E BIBLIOTECA MUNICIPAL NO SETOR XAVANTINA COM O PLANTIO DE ARVORES, COLOCAÇÃO DE BANCOS E ILUMINAÇÃO PUBLICA.

INDICAÇÃO N° 085/2017 DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MELHORIAS NO GINÁSIO DE ESPORTE JOSÉ FREDERICO FERNANDES “FREDERICÃO”, COMO PINTURA GERAL, INSTALAÇÃO DE UMIDIFICADORES DE AR, FAZER PAISAGISMO E CALÇAMENTO COM BLOCOS NO ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, UM MINI CAMPO, UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA E UMA PISTA DE SKATE.

INDICAÇÃO N° 085/2017 DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MELHORIAS NO GINÁSIO DE ESPORTE JOSÉ FREDERICO FERNANDES “FREDERICÃO”, COMO PINTURA GERAL, INSTALAÇÃO DE UMIDIFICADORES DE AR, FAZER PAISAGISMO E CALÇAMENTO COM BLOCOS NO ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, UM MINI CAMPO, UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA E UMA PISTA DE SKATE.

INDICAÇÃO N° 086/2017 DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE MOSTRANDO A NECESSIDADE DE FAZER AMPLIAÇÃO ESTRUTURA DO SETOR DO CENTRO DE REABILITAÇÃO JOSÉ PRUDÊNCIO ALVES E AQUISIÇÃO DE APARELHOS, ENTRE ELES EMISSÕES OTOACUSTICA, ELETROTERAPIA, TERMO TERAPIA, CIONESIOTERAPIA, MECANOTERAPIA, E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ENTRADA SETOR, ONDE ESTA PODERIA SER COBERTA PARA PODER SER FUNCIONAL MESMO EM PERÍODO CHUVOSO, COMO TAMBÉM NESSE PERÍODO FACILITAR A ACESSIBILIDADE DE USUÁRIO AO SETOR.

INDICAÇÃO N° 086/2017 DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE MOSTRANDO A NECESSIDADE DE FAZER AMPLIAÇÃO ESTRUTURA DO SETOR DO CENTRO DE REABILITAÇÃO JOSÉ PRUDÊNCIO ALVES E AQUISIÇÃO DE APARELHOS, ENTRE ELES EMISSÕES OTOACUSTICA, ELETROTERAPIA, TERMO TERAPIA, CIONESIOTERAPIA, MECANOTERAPIA, E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ENTRADA SETOR, ONDE ESTA PODERIA SER COBERTA PARA PODER SER FUNCIONAL MESMO EM PERÍODO CHUVOSO, COMO TAMBÉM NESSE PERÍODO FACILITAR A ACESSIBILIDADE DE USUÁRIO AO SETOR.

INDICAÇÃO N° 087/2017 DOS VEREADORES EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO CESAR TRINDADE E JOÃO MACHADO NETO, AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE MOSTRANDO A NECESSIDADE CONSTRUIR UMA UNIDADE DO PROGRAMA DA FAMÍLIA – PSF NO SETOR XAVANTINA, ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO CENTRO OESTE NA RUA MARIA BARBOSA FERNANDES NO TERRENO ONDE ERA DESTINADO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO.

INDICAÇÃO N° 087/2017 DOS VEREADORES EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO CESAR TRINDADE E JOÃO MACHADO NETO, AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE MOSTRANDO A NECESSIDADE CONSTRUIR UMA UNIDADE DO PROGRAMA DA FAMÍLIA – PSF NO SETOR XAVANTINA, ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO CENTRO OESTE NA RUA MARIA BARBOSA FERNANDES NO TERRENO ONDE ERA DESTINADO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO.

MOÇÃO DE APLAUSO N° 008/2017 DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA ENCAMINHADO AOS AGENTES PRISIONAIS E PAPILOSCOPISTAS E PERITO CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA

MOÇÃO DE APLAUSO N° 008/2017 DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA ENCAMINHADO AOS AGENTES PRISIONAIS E PAPILOSCOPISTAS E PERITO CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA

PROJETO DE LEI Nº 025/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1901/2015 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 025/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1901/2015 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 026/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 026/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 027/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 027/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.