Matérias do Expediente (141ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei n° 006 de 25 de maio de 2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.776 de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providencias.

Requerimento nº 014/2020 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araújo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação e ao Auditor Interno do Município requerendo informações sobre os critérios usados para a entrega de cestas básicas e a relação das pessoas que recebeu-as, bem como quais os procedimentos adotados em relação aos contratos de transporte escolar nesse período de pandemia em nosso Município.

Requerimento nº 015/2020 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araújo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde e Auditor Interno do Município, requerendo copia das notas fiscais com os respectivos empenhos de compras de medicamentos e equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde referente aos períodos de 2018, 2019 e 2020, todos com o reconhecimento do Fiscal de compras do Município.

Indicação nº 042/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de alugar uma casa ou quarto de hotel para acomodar os Servidores Municipais que estão diretamente ligado a linha de frente do covid-19 de nossa cidade.

Indicação nº 043/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura com copia ao Prefeito Municipal, no sentido de providenciar limpeza geral na quadra de esporte da Praça Barrinha no Bairro Jardim Tropical no Setor Nova Brasília.

Indicação nº 044/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de alargar e patrolar a estrada que liga a BR 158 ao lixão municipal.

Indicação nº 045/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar Wifi no recinto da casa mortuária de Nova Xavantina.

Indicação nº 046/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer um estudo ancorado pelo comitê de enfrentamento para a viabilidade de adquirir kits de medicamentos para o covid-19, caso haja proliferação da doença em nosso Município.

Indicação nº 047/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer abertura da Avenida Espirito Santo ate o final no Bairro Verdes Campos no Setor Nova Brasília.