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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.730, de 19 de junho de 2024
Ementa:
Lei nº 2.730/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.729, de 19 de junho de 2024
Ementa:
Lei nº 2.729/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, funda o Sistema Municipal de Esporte e cria e regulamenta o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.226, de 29 de setembro de 2020
Lei nº 2.728, de 19 de junho de 2024
Ementa:
Lei nº 2.728/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.727, de 12 de junho de 2024
Ementa:
Lei nº 2.727/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.726, de 12 de junho de 2024
Ementa:
Lei nº 2.726/2024 do Pode Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.725, de 12 de junho de 2024
Ementa:
Lei nº 2.725/2024 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos as Leis Municipal nºs 2.695/2024 e 2.719/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.695, de 24 de abril de 2024
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.719, de 04 de junho de 2024
Lei nº 2.724, de 12 de junho de 2024
Ementa:
Lei nº 2.724/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.723, de 04 de junho de 2024
Ementa:
Lei nº 2.723/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.722, de 04 de junho de 2024
Ementa:
Lei nº 2.722/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Jefferson
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.721, de 04 de junho de 2024
Ementa:
Lei nº 2.721/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a legitimar fundiariamente para uso, imóveis localizados nas áreas públicas e/ou privadas declaradas de interesse social e/ou específico na forma que especifica, para regularização fundiária urbana, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.720, de 04 de junho de 2024
Ementa:
Lei nº 2.720/2024 do Poder Executivo que Descaracteriza e converte lotes urbanos de propriedade do município em logradouros públicos, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.719, de 04 de junho de 2024
Ementa:
Lei nº 2.719/204 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar a concessão de direito real de uso de um imóvel de propriedade do Município a terceiros, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.725, de 12 de junho de 2024
Lei nº 2.718, de 29 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.718/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.717, de 29 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.717/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.015/2003, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.716, de 29 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.716/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.715, de 23 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.715/2023 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Trav. Jose Batista. Fumaça.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.714, de 23 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.714/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva que Proibi estacionamento de veículos e ou motocicletas do lado esquerdo da Travessa Campo Novo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.713, de 23 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.713/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva que Dispõe sobre mão única e proibi estacionamento em um dos lados da Rua Porangatu e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.712, de 22 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.712/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.711, de 22 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.711/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.710, de 22 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.710/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.709, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.709/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.708, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.708/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.707, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.707/2024 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Texto Original
Emenda a Lei Organica nº 1, de 13 de maio de 2024
Ementa:
Emenda Modificativa a Lei Organica Municipal nº 001/2024 do Poder Executivo que cria e dá redação aos artigos 90-A, 90-B, 90-C e 90-D, e dá outras disposições.
Texto Original
Lei nº 2.706, de 08 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.706/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Dispõe sobre o reconhecimento dos jogos de Ação Paintball e Airsoft como pratica esportiva no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.705, de 08 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.705/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Mercado Municipal/Feira Livre Dirson Weihes.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.499, de 13 de setembro de 2010
Lei nº 2.704, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.704/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.343/2009 que cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.703, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.703/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.702, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.702/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.701, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.701/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.700, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.700/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.699, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.699/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.698, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.698/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, a utilização do protesto de título executivo judicial e extrajudicial, registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.697, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Lei nº 2.697/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina–MT.
Texto Original
Lei nº 2.696, de 24 de abril de 2024
Ementa:
Lei nº 2.696/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Xavantina-MT, para disponibilização de servidor Técnico em Segurança do Trabalho para fins de treinamento e suporte ao Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.695, de 24 de abril de 2024
Ementa:
Lei nº 2.695/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder bem público em forma de comodato, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.725, de 12 de junho de 2024
Lei nº 2.694, de 24 de abril de 2024
Ementa:
Lei nº 2.694/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.693, de 24 de abril de 2024
Ementa:
Lei nº 2.693/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.
Texto Original
Lei nº 2.692, de 17 de abril de 2024
Ementa:
Lei nº 2.692/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.691, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Lei nº 2.691/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.690, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Lei nº 2.690/2024 do Poder Executivo que Cria espaço próprio denominado Pátio Municipal de Veículos – PMV/NX vinculado a Secretaria Municipal de Cidades fixando o valor das respectivas mensalidades de veículos, sucatas e carcaças e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 217, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Resolução nº 217/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.689, de 26 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.689/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.688, de 26 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.688/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.687, de 26 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.687/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.686, de 26 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.686/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.685, de 26 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.685/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.677/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.684, de 26 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.684/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.683, de 26 de março de 2024
Ementa:
Lei nº 2.683/2024 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Texto Original