Lei nº 2.719, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2719
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 2.719/204 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar a concessão de direito real de uso de um imóvel de propriedade do Município a terceiros, e dá outras providências.
Indexação
uso de imovel. antiga escola. escola Tamburil. Piau. associação. concessão de uso. comodato. cedencia de bem. bem publico. escola piau.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.725, de 12 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica