SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 349, de 06 de março de 1989 Ementa: Lei nº 349/1989 do Poder Executivo que Modifica dispositivos da Lei nº 013 de 25 de abril de 1983, Revoga a Lei nº 247 de 23 de junho de 1986 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 13, de 25 de abril de 1983 Revoga integralmente o(a) Lei nº 247, de 23 de junho de 1986
Lei nº 343, de 27 de fevereiro de 1989 Ementa: Denomina Logradouro Publico. Praça dos Três Poderes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 20 de fevereiro de 1989 Ementa: Lei nº 364/1989 do Poder Executivo que Cria Matadouro Publico Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 370, de 02 de outubro de 1989
Lei nº 342, de 15 de fevereiro de 1989 Ementa: Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina e dá outras providencias. Rua Helena Jefferson. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 15 de fevereiro de 1989 Ementa: Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina e dá outras providencias. Rua Jose Rosalino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 19 de janeiro de 1989 Ementa: Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina e dá outras providencias. Bairro Boa Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 19 de janeiro de 1989 Ementa: Denomina Logradouros Publicos de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 646, de 20 de novembro de 1995
Lei nº 344, de 16 de janeiro de 1989 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 149 de 29 de dezembro de 1983 (Código Tributario Municipal) sobre base de calculo para cobrança de taxa diversas. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 149, de 29 de dezembro de 1983
Lei nº 338, de 16 de janeiro de 1989 Ementa: Concede isenção do pagamento de transporte coletivo urbano a idosos com mais de 65 anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 16 de janeiro de 1989 Ementa: Cria o Museu Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza o pagamento de gratificação de natal aos Servidores da Camara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 22 de novembro de 1988 Ementa: Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis líquidos e gasosos a Varejo - I.V.V. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 22 de novembro de 1988 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de natal aos Servidores Municipais não regidos pela CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 22 de novembro de 1988 Ementa: Lei nº 333/1988 do Poder Executivo que autoriza a suplementação orçamentaria e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 22 de novembro de 1988 Ementa: Revoga em todos os seus termos a Lei nº 328 de 30 de setembro de 1988. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 328, de 30 de setembro de 1988
Lei nº 331, de 18 de outubro de 1988 Ementa: Solicita alienação para alienação e regularização das Chácaras, localizadas no perímetro urbano do Setor Xavantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 30 de setembro de 1988 Ementa: Autoriza suplementação orçamentaria e dá outras providencias. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 332, de 22 de novembro de 1988
Lei nº 330, de 27 de setembro de 1988 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 142 de 31 de outubro de 1983 (Alienação de Imoveis) e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 142, de 31 de outubro de 1983
Lei nº 329, de 27 de setembro de 1988 Ementa: Solicita autorização para alienação e regularização dos Imoveis Urbanos Edificados, localizados no Setor Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 22 de setembro de 1988 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercicio financeiro de 1989. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 369, de 10 de setembro de 1989
Lei nº 322, de 12 de setembro de 1988 Ementa: Institui Data Histórica de Nova Xavantina e dá outras providencias. Dia do Sulista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 12 de setembro de 1988 Ementa: Reajusta o salario do Secretario da Camara Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 12 de setembro de 1988 Ementa: Concede abono salarial aos Servidores da Camara Municipal e fixa U.R.P como reajuste salarial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 09 de setembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo do Setor Xavantina. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 571, de 29 de abril de 1994
Lei nº 321, de 09 de setembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a Denominação do Estádio de Futebol do Setor Nova Brasília. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 05 de setembro de 1988 Ementa: Concede abono salarial aos Servidores Publicos Municipais e fixa a URP com reajuste de salario. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 05 de setembro de 1988 Ementa: Reestrutura os salarios dos Professores da Rede Municipal de ensino e fixa os reajustes concedidos pela U.R.P. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 05 de setembro de 1988 Ementa: Reestrutura os salarios dos Secretarios Municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 18 de julho de 1988 Ementa: Solicita autorização para doação de imovel urbano e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 15 de julho de 1988 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Camara Municipal de Nova Xavantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 12 de julho de 1988 Ementa: Solicita autorização de Bem Movel e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 12 de julho de 1988 Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores Publicos Municipais e aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 24 de junho de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar a terceiros telefone e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 20 de junho de 1988 Ementa: Declara de Utilidade Publica a Associação de Moradores de Bairro Rua da Palha Velha de Nova Xavantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 10 de junho de 1988 Ementa: Solicita autorização para alienação de Bem Movel e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 06 de junho de 1988 Ementa: Denomina Bairro de Nova Xavantina. Planalto. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 708, de 12 de maio de 1997
Lei nº 310, de 11 de abril de 1988 Ementa: Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de controle da Poluição das Aguas e Mananciais de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 21 de março de 1988 Ementa: Concede reajuste aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 21 de março de 1988 Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 21 de março de 1988 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal e Nova Xavantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 18 de março de 1988 Ementa: Fixa os valores venais para cobrança de IPTU e ITU no exercicio de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 17 de março de 1988 Ementa: Solicita autorização para alienação de Bem Móvel e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 17 de março de 1988 Ementa: Dispõe sobre a estrutura da Carreira do Magistério e sobre o Quadro de Classificação de Cargos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 02 de fevereiro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a lotear area urbana e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 23 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza Alfredo Tonetto a escriturar imoveis pertencentes a Municipalidade adquiridos de acordo com a Lei nº 286 de 05 de outubro de 1987 e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei nº 286, de 05 de outubro de 1987
Lei nº 301, de 23 de novembro de 1987 Ementa: Institui data Histórica de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 09 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de Natal aos Servidores Municipais não regidos pela C.L.T. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 09 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imovel urbano e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 09 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano, destinado a Construção de Conjunto Habitacional de Interesse Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 09 de novembro de 1987 Ementa: Declara de Utilidade Publica a Escola de Primeiro Grau Billi Gancho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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