Lei nº 809, de 30 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
809
Ano
1999
Data
30/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 809/1999 do Poder Executivo que Modifica os anexos da Lei nº 431 de 13 de setembro de 1991 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. modifica anexos.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 431, de 13 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica