Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
12/06/2026
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 11 de Junho de 2026 às 08:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 45/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação e competências do Conselho Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil do Município de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.
Indexação
Conselho. Fundo. cria conselho. transito. defesa civil. segurança publica.
Observação