Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
10/06/2026
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 15:49 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 43/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Indexação
Revoga Lei. conselho. cria conselho. desenvolvimento rural. conselho rural. agricultura familiar. reestrutura.
Observação
Projeto redigido e reencaminhado pelo autor Poder Executivo Municipal.