Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 012 DE 09 DE JUNHO DE 2017
AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO NA AGROVILA BANCO SAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 012 DE 09 DE JUNHO DE 2017
AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO NA AGROVILA BANCO SAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 013/2017 DO PODER LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 013/2017 DO PODER LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 036/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2015 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 036/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2015 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI 037/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI 037/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI N.º 038/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.801/2014 - AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 038/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.801/2014 - AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO N° 018/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA SEJA NOMEADO UMA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DA REVISÃO, ATUALIZAÇÕES E MUDANÇAS NO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS BEM COMO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 018/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA SEJA NOMEADO UMA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DA REVISÃO, ATUALIZAÇÕES E MUDANÇAS NO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS BEM COMO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO N° 187/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NICANOR DE SOUSA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR PEDRO TAQUES COM CÓPIA AO VICE-PREFEITO DE NOVA XAVANTINA MOSTRANDO A NECESSIDADE DE CONSEGUIR LAMA ASFÁLTICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSA CONTINUAR O TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO N° 187/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NICANOR DE SOUSA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR PEDRO TAQUES COM CÓPIA AO VICE-PREFEITO DE NOVA XAVANTINA MOSTRANDO A NECESSIDADE DE CONSEGUIR LAMA ASFÁLTICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSA CONTINUAR O TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO N°188/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MACHADO NETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO FEDERAL ADILTON SACHETTI NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS JUNTO A FUNASA PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE LIXO NA FORMA DA PORTARIA N° 919/2017, PARA O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA.

INDICAÇÃO N°188/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MACHADO NETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO FEDERAL ADILTON SACHETTI NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS JUNTO A FUNASA PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE LIXO NA FORMA DA PORTARIA N° 919/2017, PARA O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA.

INDICAÇÃO N° 189/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALTERI ARAUJO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO FEDERAL VICTORIO GALLI COM CÓPIA AO VICE-PREFEITO DE NOVA XAVANTINA MOSTRANDO A NECESSIDADE DO DEPUTADO DISPONIBILIZAR RECURSOS NO VALOR DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E SOCIAL PARA AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI DE NOVA XAVANTINA, SENDO 01(UM) ÔNIBUS E 01(UM) MICRO ÔNIBUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAQUELE CENTRO DE CONVIVÊNCIA.

INDICAÇÃO N° 189/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALTERI ARAUJO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO FEDERAL VICTORIO GALLI COM CÓPIA AO VICE-PREFEITO DE NOVA XAVANTINA MOSTRANDO A NECESSIDADE DO DEPUTADO DISPONIBILIZAR RECURSOS NO VALOR DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E SOCIAL PARA AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI DE NOVA XAVANTINA, SENDO 01(UM) ÔNIBUS E 01(UM) MICRO ÔNIBUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAQUELE CENTRO DE CONVIVÊNCIA.

INDICAÇÃO N° 190/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE CONSTRUIR FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA ARAÉS EM FRENTE A IGREJA BATISTA.

INDICAÇÃO N° 190/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE CONSTRUIR FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA ARAÉS EM FRENTE A IGREJA BATISTA.

INDICAÇÃO N° 191/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E ILUMINAÇÃO PUBLICA NO SENTIDO PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO DA AV. MESTRE VENÂNCIO DE OLIVEIRA DA BR 158 ATÉ A PRAIA DA “LUA”.

INDICAÇÃO N° 191/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E ILUMINAÇÃO PUBLICA NO SENTIDO PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO DA AV. MESTRE VENÂNCIO DE OLIVEIRA DA BR 158 ATÉ A PRAIA DA “LUA”.

INDICAÇÃO N° 192/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR RAMPAS DE ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES PARA QUE OS MESMOS TENHAM O ACESSO FACILITADO NO COMPLEXO TURÍSTICO DA BEIRA RIO ONDE ESTÁ LOCALIZADO A PRAIA DO SOL INCLUSIVE SINALIZANDO COM PLACAS INDICATIVAS PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO.

INDICAÇÃO N° 192/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR RAMPAS DE ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES PARA QUE OS MESMOS TENHAM O ACESSO FACILITADO NO COMPLEXO TURÍSTICO DA BEIRA RIO ONDE ESTÁ LOCALIZADO A PRAIA DO SOL INCLUSIVE SINALIZANDO COM PLACAS INDICATIVAS PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO.

INDICAÇÃO N° 193/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO ESTADUAL BAIANO FILHO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA (SSAA) OU OUTRO PROGRAMA QUE TENHA O MESMO ATENDIMENTO PARA BENEFICIAR OS ASSENTAMENTOS PA. BANCO SAFRA E RANCHO AMIGO DE NOVA XAVANTINA.

INDICAÇÃO N° 193/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO ESTADUAL BAIANO FILHO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA (SSAA) OU OUTRO PROGRAMA QUE TENHA O MESMO ATENDIMENTO PARA BENEFICIAR OS ASSENTAMENTOS PA. BANCO SAFRA E RANCHO AMIGO DE NOVA XAVANTINA.

INDICAÇÃO N° 194/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE REGULAMENTAR O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DO GOVERNO FEDERAL EM NOVA XAVANTINA-MT.

INDICAÇÃO N° 194/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE REGULAMENTAR O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DO GOVERNO FEDERAL EM NOVA XAVANTINA-MT.

INDICAÇÃO N° 195/2017 DE AUTORIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS NO SENTIDO DE FAZER UM ADITIVO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) NO REPASSO MENSAL QUE É FEITO PARA A APAE DE NOVA XAVANTINA

INDICAÇÃO N° 195/2017 DE AUTORIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS NO SENTIDO DE FAZER UM ADITIVO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) NO REPASSO MENSAL QUE É FEITO PARA A APAE DE NOVA XAVANTINA

INDICAÇÃO N° 196/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO LUIS BREITENBACH, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE FAZER ABERTURA DAS RUAS RECIFE, AVENIDA ESPÍRITO SANTO, RUA SÃO JOÃO DEL REI RUA PORTO VELHO NO TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE A RUA RECIFE E RUA NATAL NO LOTEAMENTO NOVA BRASÍLIA, NO BAIRRO TONETO, SETOR NOVA BRASÍLIA.

INDICAÇÃO N° 196/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO LUIS BREITENBACH, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE FAZER ABERTURA DAS RUAS RECIFE, AVENIDA ESPÍRITO SANTO, RUA SÃO JOÃO DEL REI RUA PORTO VELHO NO TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE A RUA RECIFE E RUA NATAL NO LOTEAMENTO NOVA BRASÍLIA, NO BAIRRO TONETO, SETOR NOVA BRASÍLIA.

INDICAÇÃO N° 197/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO CESAR TRINDADE E PEDRO LUIS BREITENBACH, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO ESTADUAL SILVANO AMARAL MOSTRANDO A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE DUAS PATRULHA MECANIZADA COMPOSTA DE UM TRATOR TRAÇADO, UMA GRADE NIVELADORA, UM PULVERIZADOR, UMA PLANTADEIRA, UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA, UM ARADO, UM SUBSOLADOR, UMA CARRETA E UMA CONCHA TRAZEIRA PARA TRANSPORTE DE CALCÁRIO, PATRULHA ESTA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS COMUNIDADES DO PA. BANCO SAFRA E BANCO DA TERRA VOADEIRA DE NOVA XAVANTINA-MT.

INDICAÇÃO N° 197/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO CESAR TRINDADE E PEDRO LUIS BREITENBACH, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO ESTADUAL SILVANO AMARAL MOSTRANDO A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE DUAS PATRULHA MECANIZADA COMPOSTA DE UM TRATOR TRAÇADO, UMA GRADE NIVELADORA, UM PULVERIZADOR, UMA PLANTADEIRA, UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA, UM ARADO, UM SUBSOLADOR, UMA CARRETA E UMA CONCHA TRAZEIRA PARA TRANSPORTE DE CALCÁRIO, PATRULHA ESTA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS COMUNIDADES DO PA. BANCO SAFRA E BANCO DA TERRA VOADEIRA DE NOVA XAVANTINA-MT.