Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

MOÇÃO DE REPÚDIO N° 022/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA (PEDIU PLENARIO), ENCAMINHADO A PRESENTE MOÇÃO DE REPÚDIO AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL VIVO, CLARO, TIM OI, PELO PÉSSIMO SERVIÇO PRESTADO AO NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE REPÚDIO N° 022/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA (PEDIU PLENARIO), ENCAMINHADO A PRESENTE MOÇÃO DE REPÚDIO AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL VIVO, CLARO, TIM OI, PELO PÉSSIMO SERVIÇO PRESTADO AO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO N° 167/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES LUISMAR BERNARDES DA SILVA E EDILSON FRANCISCO CAETANO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM COPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR O CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA AO LADO DA PISTA DE BICICROSS NO BAIRRO TONETO NO SETOR NOVA BRASÍLIA FAZENDO A INVERSÃO DAS TRAVES DE MODO QUE A BOLA NÃO ATINJA AS RESIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO N° 167/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES LUISMAR BERNARDES DA SILVA E EDILSON FRANCISCO CAETANO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM COPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR O CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA AO LADO DA PISTA DE BICICROSS NO BAIRRO TONETO NO SETOR NOVA BRASÍLIA FAZENDO A INVERSÃO DAS TRAVES DE MODO QUE A BOLA NÃO ATINJA AS RESIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO N° 166/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CESAR TRINDADE, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PRAÇA NO BAIRRO MONTES CLAROS NA QUADRA DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO N° 166/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CESAR TRINDADE, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PRAÇA NO BAIRRO MONTES CLAROS NA QUADRA DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO N° 165/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NICANOR DE SOUSA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA SENHOR DR. ROGERS ELIZANDRO JARBAS MOSTRANDO A NECESSIDADE DE INSTALAR UMA UNIDADE DA POLITEC EM NOVA XAVANTINA, PARA ATENDER OS CASOS DE HOMICÍDIOS E OUTROS ACIDENTES SEMELHANTES QUE AJA NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO PELA PERICIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DE MATO GROSSO.

INDICAÇÃO N° 165/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NICANOR DE SOUSA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA SENHOR DR. ROGERS ELIZANDRO JARBAS MOSTRANDO A NECESSIDADE DE INSTALAR UMA UNIDADE DA POLITEC EM NOVA XAVANTINA, PARA ATENDER OS CASOS DE HOMICÍDIOS E OUTROS ACIDENTES SEMELHANTES QUE AJA NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO PELA PERICIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DE MATO GROSSO.

INDICAÇÃO N° 164/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MOSTRANDO A NECESSIDADE DE FAZER O ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO A CÓRREGO MORTINHO SAINDO DA RUA OSCAR NIEMAYER NA DIVISA DA CHÁCARA DO PROFESSOR ANTONIO APARECIDO MOMESSO.

INDICAÇÃO N° 164/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MOSTRANDO A NECESSIDADE DE FAZER O ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO A CÓRREGO MORTINHO SAINDO DA RUA OSCAR NIEMAYER NA DIVISA DA CHÁCARA DO PROFESSOR ANTONIO APARECIDO MOMESSO.

INDICAÇÃO N°163 /2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO MACHADO NETO E EDILSON FRANCISCO CAETANO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM MATO GROSSO COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL MOSTRANDO A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA FAZER O ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS, CONCERTO DE PONTES E BUEIROS DOS PA. BANCO SAFRA, RANCHO AMIGO ILHA DO COCO E PIAUS NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, BEM COMO CONSTRUIR PONTES E BUEIROS.

INDICAÇÃO N° 162/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALTERI ARAUJO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MOSTRANDO A NECESSIDADE COMPLETAR O ASFALTO DA RUA LINO PACHECO ATÉ A VALETA DO BAIRRO BOA VISTA.

INDICAÇÃO N° 162/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALTERI ARAUJO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MOSTRANDO A NECESSIDADE COMPLETAR O ASFALTO DA RUA LINO PACHECO ATÉ A VALETA DO BAIRRO BOA VISTA.

INDICAÇÃO N°163/2017 JOÃO MACHADO NETO E EDILSON FRANCISCO CAETANO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM MATO GROSSO COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL MOSTRANDO A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA FAZER O ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS, CONCERTO DE PONTES E BUEIROS DOS PA. BANCO SAFRA, RANCHO AMIGO ILHA DO COCO E PIAUS NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, BEM COMO CONSTRUIR PONTES E BUEIROS.

INDICAÇÃO N°161/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MACHADO NETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MOSTRANDO A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA DR. RENATO FIGUEIRO VARELLA QUE DÁ ACESSO A UNEMAT.

INDICAÇÃO N°161/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MACHADO NETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MOSTRANDO A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA DR. RENATO FIGUEIRO VARELLA QUE DÁ ACESSO A UNEMAT.

INDICAÇÃO N°160/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO MACHADO NETO E SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA MOSTRANDO A NECESSIDADE DE FAZER A AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) CONJUNTOS DE MESAS E CADEIRAS ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DO VALE DA SERRA EM NOSSO MUNICÍPIO

INDICAÇÃO N°160/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO MACHADO NETO E SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA MOSTRANDO A NECESSIDADE DE FAZER A AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) CONJUNTOS DE MESAS E CADEIRAS ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DO VALE DA SERRA EM NOSSO MUNICÍPIO

INDICAÇÃO N° 159/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES E PEDRO LUIS BREITENBACH, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO NO SENTIDO DE FAZER A SINALIZAÇÃO PARA ORIENTAÇÃO DOS LOCAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE BARCOS E LANCHAS NO RIO DAS MORTES SENDO O DA AVENIDA BEIRA RIO E DA AVENIDA COUTO MAGALHÃES.

INDICAÇÃO N° 159/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES E PEDRO LUIS BREITENBACH, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO NO SENTIDO DE FAZER A SINALIZAÇÃO PARA ORIENTAÇÃO DOS LOCAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE BARCOS E LANCHAS NO RIO DAS MORTES SENDO O DA AVENIDA BEIRA RIO E DA AVENIDA COUTO MAGALHÃES.

INDICAÇÃO N° 158/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES E VALTERI ARAUJO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO SENTIDO DE VITALIZAR E ADEQUAR A PISTA DE BICICROSS LOCALIZADA NO BAIRRO VERDES CAMPOS E REALIZANDO LIMPEZA NA PISTA DE BICICROSS.

INDICAÇÃO N° 158/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES E VALTERI ARAUJO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO SENTIDO DE VITALIZAR E ADEQUAR A PISTA DE BICICROSS LOCALIZADA NO BAIRRO VERDES CAMPOS E REALIZANDO LIMPEZA NA PISTA DE BICICROSS.

INDICAÇÃO N° 157/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES E JOÃO MACHADO NETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM BUEIRO NO CÓRREGO BACABA PRÓXIMO AO SENHOR JACÓ NO VALE DA SERRA.

INDICAÇÃO N° 157/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES E JOÃO MACHADO NETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM BUEIRO NO CÓRREGO BACABA PRÓXIMO AO SENHOR JACÓ NO VALE DA SERRA.

INDICAÇÃO N° 156/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, VENHO COM O DEVIDO RESPEITO, APRESENTAR A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 110, DO REGIMENTO INTERNO DESSA CONCEITUADA CASA DE LEIS, A PRESENTE INDICAÇÃO, APÓS A MANIFESTAÇÃO DOS MEUS NOBRES PARES, PARA QUE O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, ATRAVÉS DE SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR DOUTOR JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, DISPONIBILIZE CONJUNTAMENTE COM O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – SPU, SUPERINTENDÊNCIA DE MATO GROSSO, A CESSÃO DE USO GRATUITO DOS IMÓVEIS, ASSIM DESCRITOS E CARACTERIZADOS: 1) – UM LOTE DE TERRAS, SITUADO NA ZONA URBANA DESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA XAVANTINA

INDICAÇÃO N° 156/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, VENHO COM O DEVIDO RESPEITO, APRESENTAR A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 110, DO REGIMENTO INTERNO DESSA CONCEITUADA CASA DE LEIS, A PRESENTE INDICAÇÃO, APÓS A MANIFESTAÇÃO DOS MEUS NOBRES PARES, PARA QUE O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, ATRAVÉS DE SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR DOUTOR JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, DISPONIBILIZE CONJUNTAMENTE COM O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – SPU, SUPERINTENDÊNCIA DE MATO GROSSO, A CESSÃO DE USO GRATUITO DOS IMÓVEIS, ASSIM DESCRITOS E CARACTERIZADOS: 1) – UM LOTE DE TERRAS, SITUADO NA ZONA URBANA DESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA XAVANTINA

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 030, DE 15 DE MAIO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, COM FULCRO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS VIGENTE, OS BENS MÓVEIS DIVERSOS, VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, ETC., DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 030, DE 15 DE MAIO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, COM FULCRO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS VIGENTE, OS BENS MÓVEIS DIVERSOS, VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, ETC., DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.