SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.588, de 25 de outubro de 2023 Ementa: Lei nº 2.588/2023 de autoria do Poder Legislativo que Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Jozias Jose de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.587, de 25 de outubro de 2023 Ementa: Lei nº 2.587/2023 de autoria do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Trav. Sibem Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.586, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Lei nº 2.586/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Xavantina - PREVINX. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.585, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Lei nº 2.585/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.584, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Lei nº 2.584/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.583, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Lei nº 2.583/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.582, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.581, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.580, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.579, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.578, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. NX Limpa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.577, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Altera dispositivo constante na Lei Municipal nº 2.358/2022, que dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.358, de 17 de janeiro de 2022
Lei nº 2.576, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal do Voluntariado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.575, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011 e dá outras providencias. DeMolay. De molay. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.557, de 04 de abril de 2011
Lei nº 2.574, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre mão única a travessa Jundiaí e dá outras providencias. Mão Única. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.573, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano ao Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.615, de 22 de novembro de 2023
Lei nº 2.572, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Municipio. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.602, de 08 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.693, de 24 de abril de 2024
Lei nº 2.571, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2023 – data focal 31/12/2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.570, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.569, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.568, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.567, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.566, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.565, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.564, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamento, transposição e transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.563, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.562, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.340/2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021
Lei nº 2.561, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a área urbana consolidada continuada e descontinuada, expansão urbana e áreas de interesse urbanísticos de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.560, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Aureliano Gomes. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.666, de 11 de junho de 2012
Lei nº 2.559, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre mão única em Nova Xavantina e dá outras providencias. Mão única. porto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.558, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Denomina Logradouros Públicos Municipais e dá outras providencias. Rua P.A. Safra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.557, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outra providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.556, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Aprova loteamento publico de área urbana no interesse publico social e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 212, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Resolução nº 212/2023 da Mesa Diretora que Dispõe sobre o Programa Câmara Itinerante, bem como seu cronograma de execução, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.555, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.554, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.553, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Conj. Hab. Geraldo Parreira e Luiz Gonzaga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.552, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.551, de 24 de agosto de 2023 Ementa: Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providências. Safra-R. Laurindo Prissinotto. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.770, de 03 de outubro de 2024
Lei nº 2.550, de 24 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.549, de 24 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.548, de 17 de agosto de 2023 Ementa: Modifica a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.015/2017 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.015, de 07 de junho de 2017
Lei nº 2.547, de 17 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.546, de 17 de agosto de 2023 Ementa: Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.594, de 25 de outubro de 2023
Lei nº 2.545, de 11 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.103/2004 que Institui no município de Nova Xavantina a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.103, de 13 de dezembro de 2004
Resolução nº 211, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Resolução nº 211/2023 da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do exercício e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.544, de 07 de julho de 2023 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o sistema tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Lei nº 2.543, de 05 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. UBS. Maria Rosilene. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.542, de 03 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre mão única e dá outras providencias. Mão única - Trav. Pimenta Bueno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.541, de 29 de junho de 2023 Ementa: Denomina Logradouros Publicos Municipal e dá outras providencias. Morada do Sol. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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