Lei nº 2.440, de 19 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2440
Ano
2022
Data
19/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.440/2022 do Poder Executivo que Altera os Anexos I e II e acrescenta anexo a Lei Municipal nº 1.262/2007 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. anexos. agentes comunitarios. agentes comunitario. agente de saude. ACE. ACS.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.262, de 10 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica