Lei nº 1.655, de 02 de maio de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1655

Ano

2012

Data

02/05/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera os Anexos I e II, da Lei Municipal n.º 1.262/2007, e dá outras providências.

Indexação

altera lei. altera anexos. ACE. ACS. agente de saude. cria cargos.

Observação

Assuntos

  • Projeto de lei

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