Lei nº 489, de 16 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
489
Ano
1993
Data
16/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 489/1993 do Poder Executivo que Modifica a Lei nº 414 de 17 de maio de 1991 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. regime jurico. estrutura.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 414, de 15 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica