Lei nº 853, de 28 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
853
Ano
2000
Data
28/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 853/2000 do Poder Executivo que Dá nova redação a Seção - IV em especial os artigos 104 e 106 da Lei Municipal nº 414/91 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. gratificação. gratificação natalina. regime juridico.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 414, de 15 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica