Lei nº 933, de 19 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
933
Ano
2002
Data
19/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 933/2002 do Poder Executivo que Dá nova redação aos artigos 104 e 106 da Lei Municipal nº 414/91 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. gratificação. aniversario. estrutura.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera artigo
Lei nº 414, de 15 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica