Lei nº 851, de 07 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
851
Ano
2000
Data
07/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 851/2000 do Poder Executivo que Dá nova redação ao § Único do Artigo 1º aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 635 de 21 de agosto de 1995 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. conselho. educação. alimentação escolar.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 635, de 21 de agosto de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 877, de 19 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica