Lei nº 877, de 19 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
877
Ano
2001
Data
19/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 877/2001 do Poder Executivo que Dá nova redação ao § Único do Artigo 1º aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 635 de 21 de agosto de 1995 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. conselho. educação.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera artigo
Lei nº 635, de 21 de agosto de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 851, de 07 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica