Lei nº 885, de 23 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
885
Ano
2001
Data
23/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 885/2001 do Poder Executivo que Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 635 de 21/08/1995, cria novo artigo a mesma Lei e dá outras providencias.
Indexação
altera lei. CAE. alimentação escolar. conselho.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera artigo
Lei nº 635, de 21 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica