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PDEC 1/2026 - Projeto de Decreto
Ementa: Concede Título Honorifico de Cidadão Novaxavantinense.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
31/01/2026 -
Horário: 14:40:45
Autor:
Elias Bueno
Localização Atual: CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Concede Título Honorifico de Cidadão Novaxavantinense.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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