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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 15:25:30
Autor:
camara municipal - presidente
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 18:37:26
Autor:
Elias Bueno
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 18:46:31
Autor:
camara municipal - presidente
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.129/21 – Instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 19:21:31
Autor:
camara municipal - presidente
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 14:05:53
Autor:
camara municipal - presidente
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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