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Requerimento nº 001/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, requerendo informações sobre a efetivação ou não de pagamento de verba ressarcitoria e quem foram os Agentes Públicos que fizeram jus a esse recebimento.

Requerimento nº 002/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Presidente dessa Casa de Leis, requerendo a abertura de CPI para investigar com destaque o valor recebido dos Governos Federal e Estadual destinados ao combate ao Covid-19, especificando a forma e com que foi efetivamente gasto, tanto no exercício de 2019 e 2020.

Requerimento nº 003/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópias à Auditoria Interna, Secretaria de Administração e Departamento de Engenharia, requerendo a apuração de quem são os responsáveis pelo asfalto mal feito no Bairro Santa Ana, no município de Nova Xavantina – MT.

Requerimento nº 004/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Auditor Público André Mobiglia Mesquita e ao Procurador Legislativo Dhiego Augusto Gonçalves Vilela Cassimiro, requerendo que se faça vista nas denúncias protocoladas no dia 28.10.2021, de autoria do Senhor Valteri Araújo da Silva.

Requerimento nº 005/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópias as Secretarias Municipais de Contabilidade e de Administração, Departamento de Auditoria da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual empresa terceirizada presta serviços de mãos de obra no município? Qual o processo licitatório, contrato, qual o valor repassado mensalmente para a empresa e qual a quantidade de profissionais disponibilizados e em quais áreas?

Requerimento nº 006/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e para o Diretor do Hospital Municipal Daércio Oliveira de Moraes, pedindo esclarecimentos sobre o porquê não está sendo realizado o exame de ultrassom morfológica, sendo que o Hospital adquiriu o aparelho no ano passado e até o presente momento não foi utilizado para o exame citado.

Requerimento nº 007/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Controladoria Interna do Município e Comissão de Avaliação do Concurso Público Municipal nº 001/2022, requerendo informações sobre o concurso nº 001/2022 e que seja encaminhado a esta Casa de Leis todo o processo de contratação da empresa, bem como demais documentos e esclarecimentos a respeito de eventuais fraudes.

Requerimento nº 008/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Departamento de Engenharia da Prefeitura de Nova Xavantina, com cópia ao Auditor Público Interno municipal, requerendo informações se foi realizado algum levantamento e/ou laudo técnico dos problemas causados nas obras recém-construídas, em especial ao asfaltamento do Bairro Santa Ana.

Requerimento nº 009/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Auditor Público André Mobiglia Mesquita, requerendo cópia de todas as auditorias realizadas por este Auditor nesta Casa de Leis até a presente data.

Requerimento nº 011/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Contabilidade, Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Auditoria da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre a empresa G. M. N. Empreendimentos Eirelli, tipo de serviço terceirizado, processo licitatório, número do contrato, período que empresa prestou serviços ao município, valor repassado, quantidade de profissionais.

Requerimento nº 013/2022 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza requerer que seja aprovada a prorrogação do prazo dos trabalhos desta CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito por mais sessenta dias, tendo em vista a demora no atendimento de alguns requerimentos formulados por esta.

Requerimento nº 014/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a Empresa Concessionária de Água e Esgoto – SETAE Engenharia Ltda., com cópia ao Prefeito Municipal, uma vez que este vereador foi acionado por alguns moradores do Bairro Jardim Alvorada, onde questionaram do porque a mencionada empresa esta cobrando a taxa de esgoto sendo que os moradores não estão a utilizando, devido a rede de esgoto estar acima do níveo das residências, sendo assim este vereador requer esclarecimentos acerca dos fatos narrados.

Requerimento nº 015/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente as Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças, com cópia ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre os valores gastos com viagem/transporte e transferência extramunicipal de pacientes, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano.

Requerimento nº 016/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE, empresa concessionaria do serviço público de agua e esgoto de Nova Xavantina, requerendo informações detalhadas quanto a cobrança de taxas de ligações nova de agua, relacionando quais as taxas cobradas com seus respectivos valores.

Requerimento nº 017/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE, empresa concessionaria do serviço público de agua e esgoto de Nova Xavantina, requerendo informações sobre quais as ruas do Bairro Conagro, Setor Nova Brasília ainda não são beneficiadas com rede de aguas, quais as previsões de fazer extensão de rede de aguas para as ruas que ainda não são beneficiadas com esse tão necessário serviço público.

Requerimento nº 018/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Departamento Municipal de Auditoria, requerendo informações sobre qual a empresa responsável pelo fornecimento de combustível ao Município de Nova Xavantina. Qual o processo licitatório para que a referida empresa fosse ganhadora do certame. Qual o número do contrato. Solicito cópias dos abastecimentos/pagamentos.

Requerimento nº 019/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice percentual investido na Educação no ano de 2021 e qual o índice percentual investido na Educação até o mês de maio do ano de 2022.

Requerimento nº 020/2022 do Plenario da Camara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, requerendo informações a respeito do atendimento e cumprimento das determinações contidas no acordão nº 753/2021-TP, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Requerimento nº 021/2022 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza, Requeremos que seja aprovada a prorrogação do prazo dos trabalhos desta CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista o recesso Parlamentar e a montagem do Relatório final dos trabalhos para submeter ao Plenário das deliberações.

Requerimento nº 022/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações/cópias do Demonstrativo dos Saldos deixados em contas em 31/12/2020, compreendendo recursos em Contas Vinculadas (Convênios) e em Contas Movimento do Município de Nova Xavantina-MT.

Requerimento nº 023/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Setor de Contabilidade, requerendo cópia da prestação de contas do FETHAB do Município de Nova Xavantina realizado no ano de 2020.

Requerimento nº 024/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente à Empresa COOPERVALE, requerendo informações sobre qual a relação/quantidade de profissionais disponibilizados e em quais Secretarias/Setores para a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina MT, nos anos de 2021 e 2022, e solicito cópias dos comprovantes das guias de recolhimento de todas as contribuições sociais e trabalhistas nesse período.

Requerimento nº 025/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Auditor Público Municipal e a Procuradoria do Município de Nova Xavantina requerendo que seja ingressado com ação de regresso contra os responsáveis por ter demitido os funcionários que conseguiram retornar na justiça, que os valores de multa e despesas com salários retroativos sejam pagos pelos responsáveis pela demissão.

Requerimento nº 026/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Departamento de Contabilidade e de Auditoria da Prefeitura Municipal, requerendo informações até no período de Setembro/2022, quais os valores de dívidas contraídas, empenhadas, liquidadas e não pagas pelo município de Nova Xavantina MT e quais os valores detalhados por fonte de recurso em saldo em conta da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina MT.

Requerimento nº 027/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente a Procuradora do Município de Nova Xavantina requerendo que proponha a abertura de processo de improbidade administrativa naqueles processos de sindicância e PAD aberto contra o Senhor João Batista onde a justiça indeferiu contra o município falando que escolheu a via errada como ele é agente politico não caberia os processos administrativos.

Requerimento nº 028/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT e a Associação EXPONOVA Xavantina, requerendo a prestação de contas relativas à Festa de Peão EXPONOVA Xavantina/2022, bem como a portaria de nomeação do fiscal de contrato dos serviços contratados para a realização do evento.

Requerimento nº 029/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Senhor Ely Carlos Fernandes Armário, gerente do empreendimento imobiliário loteamento Morada do Sol de Nova Xavantina, requerendo informações sobre as seguintes demandas de limpeza do conjunto habitacional, construção da Praça, construção do canteiro central das avenidas e ligação da rede de esgoto

Requerimento nº 030/2022 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza, Requeremos a prorrogação do prazo dos trabalhos desta CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito por mais quarenta e cinco dias.

Requerimento nº 031/2022 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Jose Altamiro da Silva, requerendo a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão Processante 001/2022, por mais 30 (trinta) dias.