Matérias em Tramitação (FO - Finanças e Orçamento)

PROJETO DE LEI Nº 60/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.801/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 56, DE 3 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem móvel e doá-lo a terceiros e dá outras providências

PROJETO DE LEI N.º 55, DE 19 DE JULHO DE 2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências

PROJETO DE LEI N.º 52, DE 13 DE JULHO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal receber e incorporar doação ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 51, DE 13 DE JULHO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal aplicar redução na base de cálculo na cobrança do ITBI, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 50, DE 13 DE JULHO DE 2018 Revoga as Leis Municipais 1.879/2015 e 2.051/2017, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 49, DE 13 DE JULHO DE 2018 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.887/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, bem imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 48, DE 20 DE JUNHO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 2.097/2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR PREMIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 045/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PAGAR PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 44/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.