Matérias em Tramitação (FO - Finanças e Orçamento)

Há 120 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLE 42 2018 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2018
Autor:Prefeitura Municipal
PROJETO DE LEI Nº 42/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMOVEIS PARA EXTINÇÃO DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.
Parecer favorável da comissão Não definida.
PLE 41 2018 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2018
Autor:Prefeitura Municipal
PROJETO DE LEI Nº 41/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE VALOR DO APORTE PARA FINANCIAMENTO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proposição aprovada Não definida.
PLE 40 2018 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2018
Autor:Prefeitura Municipal
PROJETO DE LEI Nº 40/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.011/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proposição aprovada Não definida.
PLE 37 2018 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2018
Autor:Prefeitura Municipal
PROJETO DE LEI Nº 37/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE NARGUILE EM LOCAIS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proposição aprovada Não definida.
PLE 36 2018 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2018
Autor:Prefeitura Municipal
PROJETO DE LEI Nº 036/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2015 E NA LEI MUNICIPAL Nº 2.034/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proposição aprovada Não definida.
PL 7 2019 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2019
Autor:camara municipal
Projeto de Lei nº 007/2019 do Poder Legislativo que Disciplina a Doação de Bens Moveis do Poder Legislativo ao Municipio de Nova Xavantina.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PL 1 2019 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2019
Autor:camara municipal
Projeto de Lei nº 001/2019 do Poder Legislativo que concede recomposição salarial aos Servidores Publicos Municipais Efetivos e Comissionados da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PL 9 2018 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2018
Autor:camara municipal
Projeto de Lei nº 09/2018 de autoria do Poder Legislativo que Concede reajuste ao subsidio dos Vereadores do Municipio de Nova XAvantina-MT.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PL 6 2018 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2018
Autor:camara municipal
PROJETO DE LEI Nº 006/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PARECERES NOS PROCESSOS LICITATORIOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proposição arquivada Não definida.
PL 5 2018 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2018
Autor:camara municipal
PROJETO DE LEI Nº 005/2018 DO PODER LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão 14 de Maio de 2018