Matérias em Tramitação (FO - Finanças e Orçamento)

PROJETO DE LEI Nº 42/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMOVEIS PARA EXTINÇÃO DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 41/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE VALOR DO APORTE PARA FINANCIAMENTO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 40/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.011/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 37/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE NARGUILE EM LOCAIS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 036/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2015 E NA LEI MUNICIPAL Nº 2.034/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei nº 007/2019 do Poder Legislativo que Disciplina a Doação de Bens Moveis do Poder Legislativo ao Municipio de Nova Xavantina.

Projeto de Lei nº 001/2019 do Poder Legislativo que concede recomposição salarial aos Servidores Publicos Municipais Efetivos e Comissionados da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT.

Projeto de Lei nº 09/2018 de autoria do Poder Legislativo que Concede reajuste ao subsidio dos Vereadores do Municipio de Nova XAvantina-MT.

PROJETO DE LEI Nº 006/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PARECERES NOS PROCESSOS LICITATORIOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 005/2018 DO PODER LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.