Matérias em Tramitação (FO - Finanças e Orçamento)

Projeto de Lei nº 70/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU e ITU e chácaras para o exercicio de 2019 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 69/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 68/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal parcelar debitos junto ao INSS e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 67/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 66/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.083/2018 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 65/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na lei Municipal nº 1.901/2015 - Estrutura Administrativa e dá outras providencias

Projeto de Lei nº 064/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Xavantina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 063/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Acordo de Cooperação Técnica e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 062/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a transação e o parcelamento de debitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 061/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.017/2003 e dá outras providencias.