23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 07/08/2025 - 19:00 Encerramento: 07/08/2025 - 21:50
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 024/2025 - Oficio
Data: 07/08/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: APROSOJA - Convite para seminário "Justiça Territorial" - Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de Terras Indígenas.
Expedientes
1.abertura da sessão:

5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Lei nº 102/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina – MT para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e de Meio Ambiente e de Direitos Humanos. Leitura do Projeto de Lei nº 103/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e de Meio Ambiente e de Direitos Humanos. Leitura do Projeto de Lei nº 106/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei Executivo nº 107/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 108/2025 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 109/2025 do Poder Executivo que Altera o § 6º do art. 113 da Lei Municipal n.º 2.340/2021, com redação dada pelaLei n.º 2.448/2022, para redefinir a destinação da margem consignável para cartão de benefício. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 110/2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre a regionalização das licitações públicas e o estabelecimento da política de desenvolvimento local e regional para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em procedimentos de compras públicas no Município de Nova Xavantina e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 111/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 112/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 113/2025 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 003/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte – DNIT, requerendo que se faça um estudo para instalar quebra molas ou redutores de velocidade no km 634 próximo a ponte do Córrego Areões BR-158, divisa de Nova Xavantina e Água Boa-MT. Leitura da Indicação nº 217/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Pública e Defesa Civil, no sentido de criar o Plano de Contingência ou Emergencial do combate ao fogo para os meses de alto risco de queimadas em nosso município. Leitura da Indicação nº 218/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar a implantação e contratação de um Agente Comunitário de Saúde – ACS, para atender os moradores das comunidades: Ribeirão Antártico, Voadeira, Ilha do Coco e demais regiões dazona rural do Município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 219/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer uma fachada de identificação no Centro de Atenção Psico Social CAPS do nosso município. Leitura da Indicação nº 220/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando que a Assessoria Jurídica, Departamento de Habitação e Engenharia monitore as políticas de habitação do Governo Federal, haja vista a recente mudança na Lei de nº 15.164/2025 que permite que recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam utilizados em projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas. Leitura da Indicação nº 221/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. João, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar, destinados exclusivamente ao programa fila-zero. Leitura da Indicação nº 222/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. Fábio Tardin, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar, destinados ao programa fila-zero. Leitura da Indicação nº 223/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Senador licenciado e Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, no sentido de incluir Nova Xavantina no ato de entregas de máquinas, equipamentos e implementos para a agricultura familiar e alavancar a produtividade em comunidades rurais da região do Araguaia de Mato Grosso. Leitura da Indicação nº 224/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dilmar Dal´Bosco, no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para a aquisição de equipamentos hospitalares, sendo uma Lavadora Extratora, um Secador de Roupas e uma Calandra Elétrica para o Hospital do Municipio de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 225/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Auditoria, solicitando a realização do processo de efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias ACS e ACE, em nosso município. Leitura da Indicação nº 226/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa e Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Deputado Estadual Nininho, no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para aquisição de uma camionete para atender as comunidades rurais de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 227/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a implementação da Sala Lilás no hospital municipal de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 228/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando elaboração de Projeto de Lei que instituirá a sala lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência domésticas, no âmbito do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 229/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Senador Jayme Veríssimo de Campos, solicitando elaboração de Projeto de Lei que vise alterar o Código Penal Brasileiro incluindo ao art.121 o inciso XI que preverá o crime autônomo de homicídio praticado contra terceiro, mas de modo conexo ao crime de feminicídio ( ART.121-A do Código Penal) estabelecendo a penamínima de 15 anos e máxima de 30 anos, bem como, incluir o §14º no art. 129 do citado Codex. Leitura da Indicação nº 230/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Federal Emanuelzinho, solicitando apoio junto ao Processo 50611.001.001205/2024-78 – SEI / DNIT – que trata da liberação da continuação da Obra da revitalização da Praça Raimundo Ricardo Alves localizada no município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 231/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito, mostrando a necessidade de criar um Projeto de Lei para implantar o Agente de Trânsito em nosso município. Leitura da Indicação nº 232/2025 de autoria dos Vereadores Franciley Gomes de Melo, Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Lucinete da Costa, Willian Mariano Batista, Wender Gregorio de Lima, Ilza Fabiola Zuffo, Jose Altamiro da Silva e Antonio Silveira Dias, encaminhada a Secretaria Municipal de Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de implantar e construir o Lar dos Idosos em nosso município. Leitura da Indicação nº 233/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma van para a APOBAG Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças – MT, localizada no município de Barra do Garças MT. Leitura da Indicação nº 234/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Associação dos Trabalhadores Rurais do P.A. Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 235/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Associação de Moradores e Produtores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeirão Antártico, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 236/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) Carlos Fávaro, no sentido de viabilizarrecursosfinanceirosatravés de Emenda Parlamentar para aquisição de uma patrulha mecanizada para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Unidos da Boa Esperança, no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 237/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal da infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidadede trocar viga na ponte do João Roque, região do córrego do grotão (estrada do meio do Sr. Aníbal), na região do P.A. Safra. Leitura da Indicação nº 238/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal da infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de trocar vigas na ponte do Sr. Elcio, região da ponte do córrego do grotão (estrada do meio do Sr. Aníbal), na região do P.A. Safra. Leitura da Indicação nº 239/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade, Trânsito e Segurança Pública com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar placas de identificação de ruas nos bairros Centro Oeste e Barro Vermelho, em nosso município. Leitura da Indicação nº 240/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a realização da concessão para a construção de um novo cemitério com sistema de gavetas (lóculos) em nosso município. Leitura da Moção de Aplausos nº 029/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada aos organizadores da 1ª Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres – CMPM com o tema: Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas.

6.intervalo:

7.Ordem do dia:

Voltando aos trabalhos passaremos a Ordem do dia e o senhor Presidente disse consulto aos nobres Pares para que a gente vota em bloco, haja vista que temos seis projetos de abertura de créditos adicionais que são os Projetos 106, 107, 108, 111, 112 e 113 consulto os nobres Pares para que a gente vote em bloco caso não tenha nenhuma dúvida e aqueles que concordam com a votação em bloco permaneça como esta, caso contrário se manifeste e manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, eu concordo, só que o Projeto cento e oito não é abertura de credito não, é autorização para pagamento de premiação, mais os demais eu concordo. E ainda em discussão ninguém se manifestou e a votação em bloco para os Projetos de Leis de credito adicionais foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 106/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 107/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 108/2025 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 111/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 112/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 113/2025 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 003/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura. Indicações nºs. 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239 e 240/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Lucinete da Costa, Elias Bueno de Souza, Franciley Gomes de Melo, Jubio Carlos Montel de Moraes, Willian Mariano Batista, Wender Gregorio de Lima, Ilza Fabiola Zuffo, Jose Altmairo da Silva e Antonio Silveira Dias. Moção de Apaluso nº 029/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa e colocado o requerimento, as indicações e a moção de aplauso em discussão final, manifestou-se a Vereadora Lucinete da Costa, eu gostaria de pedir aos nobres colegas Vereadores, nesse dia de hoje que é um dia muito representativo onde nós comemoramos no dia sete de agosto, dezenove anos da Lei Maria da Penha, então é um dia muito representativo e nós estamos aqui pra pedir a colaboração de vocês, que vocês votem a favor dessa moção de aplauso para todos os coordenadores, para todos os participantes da Primeira Conferencia Municipal de Política para Mulheres. A gente sabe da importância dessa conferencia dados os números que nós temos que o Mato Grosso é o Estado que mais mata mulheres, então pensar em políticas públicas que salvam essas mulheres é muito importante, nós temos que pensar em política que vai dar segurança para essas mulheres, porque essas mulheres estão morrendo dentro de casa e elas estão sendo assassinadas pelos seus companheiros, simplesmente por serem mulheres e isso justifica a importância dessa conferencia de poder trazer políticas reais que realmente atendam as necessidades dessas mulheres aqui e principalmente em Nova Xavantina que nós tivemos um episódio recente, então gostaria de também lembrar vocês que eu tive a honra de fazer a indicação para a Procuradoria da Mulher que é um órgão que vai funcionar aqui no âmbito da Câmara Municipal que vai garantir a efetivação das Políticas Públicas para as mulheres e gostaria que vocês me ajudasse nessa votação, nessa aprovação como um compromisso com todas as mulheres que lutam diariamente para simplesmente sobreviverem com dignidade e respeito e eu agradeço se vocês conseguirem me ajudar nessa votação obrigada. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Franciley Gomes de Melo, senhor Presidente eu quero falar da indicação, dois três dois, da casa do idoso. A casa do idoso é um projeto meu desde quando eu era um Vereador sem mandato eu sempre rodei atras dos Deputados e nunca obtive sucesso e hoje em poucas conversas eu tive sucesso com a nossa Primeira dama Fernanda, Secretaria de Assistência Social e com nosso Prefeito, então nós já temos o lugar, tá meio caminho andado então esse sonho vai ser realizado com a ajuda de nossos Vereadores esse sonho vai ser realizado. Eu estava em Barra do Garças e conheci o Lar dos Idosos que vai ser inaugurado em setembro e eu tenho certeza que Nova Xavantina vai ter um lar dos idosos e isso vai ser muito bom para aqueles idosos que ficam desamparados, hoje Nova Xavantina vai cuidar de nossos idosos. Quero falar também da indicação duzentos e quarenta que é a concessão do cemitério, todos nós sabemos hoje que os nossos cemitérios, e nós temos quatro em Nova Xavantina e eles estão lotados, então com essa concessão eu tenho certeza que isso aí vai melhorar o nosso Município. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, obrigado senhor Presidente, quero só fazer menção das proposições apresentadas por mim na noite de hoje a de modo especial a duzentos e trinta e três, encaminho ao Deputado doutor Eugenio, solicitando recursos financeiros para aquisição de uma van para a Associação APOBAG é uma Associação aos portadores oncológicos de Barra do Garças, apesar da sede dessa Associação é em Barra do Garças ela também acolhe pacientes de Nova Xavantina, então levando em consideração a isso, lembrando que essa Associação mantem uma casa de apoio lá em Barretos e também uma casa de apoio em Cuiabá já esta em fase de finalização e uma das formas de poder ajudar, considerando que essa Associação também acolhe pacientes de nossa cidade, estou oficializando o pedido ao Deputado para que também ele possa ajudar aquela Associação, mesmo que a sede dela seja em Barra do Garças, mas por levar em consideração que ela atende pacientes, acolhe pacientes em Barretos e possivelmente vai acolher pacientes de nossa cidade lá na Associação na sede própria em Cuiabá esse é meu pedido para que essa Associação seja contemplada com esse veículo, essa van que vai ajudar no transporte dos pacientes, seja interno lá na cidade ou então nos dias dos atendimentos. Já as indicações dois três quatro, dois três cinco e dois três seis, são todas solicitando ao Deputado doutor Eugenio como também ao Ministro da Agricultura Carlos Favaro a solicitação de equipamentos e implementos agrícolas para as Associações de trabalhadores Rurais no âmbito de nossa cidade, seja para o Vale do Ribeirão Antártico, seja para Unidos da Boa Esperança e também lá do P.A Safra e espero que com aquisição desses equipamentos possam melhorar as condições de trabalho desses trabalhadores rurais e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida e também aumentar a produtividade. Quero também em tempo parabenizar o nobre colega Vereador Anilton Moura pela indicação na noite de hoje, duzentos e dezoito, barra dois mil e vinte e cinco é uma indicação que eu já venho cobrando desde dois mil e vinte e três, vinte dois, vinte três, vinte e quatro é da necessidade da Secretaria de Saúde disponibilizar um Agente Comunitário de Saúde para os Assentamentos Banco da Terra, Gleba Cavalcante, Gleba Gaivota, Ilha do Coco e Voadeira é importante destacar que a população desses assentamentos conforme a instituído pelo Ministério da Saúde, essa população já contempla um Agente Comunitário de Saúde, caberá posteriormente a Secretaria organizar se também atender essas indicações que nós tínhamos apresentado a disponibilidade do atendimento medico e de enfermagem naqueles assentamentos aí é uma questão da Secretaria de uma organização interna, verificar quais os dias da semana e também o local desse atendimento, considerando também que a população daqueles assentamentos já contempla esse quantitativo para que seja contemplado o Agente Comunitário de Saúde e levando em consideração que o Município já atende outros projetos de assentamentos em outros lugares pode também contemplar esses assentamentos que eu citei anteriormente e também melhorar a qualidade de vida daqueles moradores desses assentamentos, parabéns Vereador por estar reforçando essa indicação e eu espero que seu pedido seja atendido que também é um pedido que eu já apresentei e cobrei em outro momento, mas quem vai ser beneficiado de fato são os moradores daqueles assentamentos, era isso a minha fala e obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente muito boa noite e boa noite a todos aqui presente, gostaria de pontuar a fala do nobre Vereador referente a nossa indicação nesse semestre, justamente Vereador a gente já tem uma quantidade de pessoas que estende e dá pra gente implantar os Agentes de Saúde lá, inclusive a gente já levantou as informações de que tem pessoas da área que tem o interesse de exercer a função visto que hoje os concursos e também os seletivos prioriza que os agente de saúde tem que ser daquela área, então já esta bem adiantado esse conversa, acredito que a Secretaria de Saúde Daiane, o Prefeito João Bang, veem a necessidade também e logo, logo espero que seja implantado essa melhoria na saúde ali na região do Antártico, da Gleba Cavalcante, enfim, espero que a gente possa levar essa melhoria para que a gente possa levar as informações em tempo real, visto que existe muitos idosos naquela região, então a logística deles pra tá vindo o atendimento medico aqui na nossa cidade é muito difícil, então a gente tendo esse profissional lá com certeza estaremos aí dando mais qualidade de vida praquelas pessoas. Gostaria de parabenizar a Vereadora Lucinete pela proposição de moção de aplauso a todas as integrantes da Primeira Conferencia Municipal de Politica Publica para Mulheres no nosso Município e com certeza é um marco na nossa cidade eu enquanto Vereador tive a oportunidade do ano passado fazer uma indicação pra que a gente pudesse, a Assistência Social ter parceria com a Policia Civil e também com o SETASC do Estado porque além da gente dar a proteção pra essas mulheres a gente possa também dar o auxilio financeiro para as mulheres que sofrem agressão física e agressão mental, sabemos da dificuldade dessas mulheres, então Vereadora gostaria de parabenizar a senhora por essa proposição e parabenizar a todos que participaram dessa conferencia e os responsáveis e conte como meu voto e uma boa noite a todos e muito obrigado senhor Presidente. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o requerimento, as indicações e a moção de aplauso foram aprovadas em bloco por unanimidade. O Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, em tempo parabenizo a Vereadora Lucinete pela iniciativa em reconhecimento ao trabalho de todos os homenageados dessa noite, aqueles que tiveram a participação direta e indiretamente na conferencia que sintam aí homenageados por todo esse Parlamento. E passou-se a entrega das moções de aplausos pelas mãos das Vereadoras Lucinete da Costa e Ilza Fabiola Zuffo. No final da entrega das honrarias usou a palavra a senhora Valdimara Brito para agradecer cada um dos Vereadores e todos os participantes da conferencia e na sequencia o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza parabenizou a senhora Valdimara representado todas as homenageadas e reafirmo o compromisso desse Parlamento pra todas as ações que forem executadas podem estarem sempre contando com o Parlamento e parabenizo a Vereadora Lucinete pela iniciativa e parabenizo todos os envolvidos, peço desculpa aí porque hoje é a primeira Sessão desse semestre e realmente nós tínhamos muitas indicações, projetos e a hora foi prolongada a Sessão, mas é importante a participação de vocês e convido pra que estejam sempre participando aqui dos nossos trabalhos e para gente também é importante ter a população aqui participando e estamos sempre abertos a criticas e elogios e essa Casa é de vocês, agradecemos a presença de todos homenageados e os demais presentes e familiares, agradeço também aos Servidores da Casa e rogo a Deus que nos dê uma semana abençoada.

8.Palavra livre:

Entrega de Honrarias:

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 102 de 2025
Processo: 102/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina – MT para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2025
Processo: 103/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Lei Executivo nº 106 de 2025
Processo: 106/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
4 - Projeto de Lei Executivo nº 107 de 2025
Processo: 107/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
5 - Projeto de Lei Executivo nº 108 de 2025
Processo: 108/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
6 - Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2025
Processo: 109/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera o § 6º do art. 113 da Lei Municipal n.º 2.340/2021, com redação dada pela Lei n.º 2.448/2022, para redefinir a destinação da margem consignável para cartão de benefício.
Aguardando para Leitura
7 - Projeto de Lei Complementar nº 110 de 2025
Processo: 110/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a regionalização das licitações públicas e o estabelecimento da política de desenvolvimento local e regional para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em procedimentos de compras públicas no Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
8 - Projeto de Lei Executivo nº 111 de 2025
Processo: 111/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
9 - Projeto de Lei Executivo nº 112 de 2025
Processo: 112/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
10 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Requerimento nº 003/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte – DNIT, requerendo que se faça um estudo para instalar quebra-molas ou redutores de velocidade no km 634 próximo a ponte do Córrego Areões BR-158, divisa de Nova Xavantina e Água Boa-MT.
Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 217 de 2025
Processo: 217/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 217/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Pública e Defesa Civil, no sentido de criar o Plano de Contingência ou Emergencial do combate ao fogo para os meses de alto risco de queimadas em nosso município.
Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 218 de 2025
Processo: 218/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 218/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar a implantação e contratação de um Agente Comunitário de Saúde – ACS, para atender os moradores das comunidades: Ribeirão Antártico, Voadeira, Ilha do Coco e demais regiões da zona rural do Município de Nova Xavantina MT.
Aguardando para Leitura
13 - Indicação nº 219 de 2025
Processo: 219/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 219/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer uma fachada de identificação no Centro de Atenção Psico Social - CAPS do nosso município.
Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 220 de 2025
Processo: 220/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 220/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando que a Assessoria Jurídica, Departamento de Habitação e Engenharia monitore as políticas de habitação do Governo Federal, haja vista a recente mudança na Lei de nº 15.164/2025 que permite que recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam utilizados em projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.
Aguardando para Leitura
15 - Indicação nº 221 de 2025
Processo: 221/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 221/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. João, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar, destinados exclusivamente ao programa fila-zero.
Aguardando para Leitura
16 - Indicação nº 222 de 2025
Processo: 222/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 222/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. Fábio Tardin, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar, destinados ao programa fila-zero.
Aguardando para Leitura
17 - Indicação nº 223 de 2025
Processo: 223/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 223/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Senador licenciado e Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, no sentido de incluir Nova Xavantina no ato de entregas de máquinas, equipamentos e implementos para a agricultura familiar e alavancar a produtividade em comunidades rurais da região do Araguaia de Mato Grosso.
Aguardando para Leitura
18 - Indicação nº 224 de 2025
Processo: 224/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 224/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dilmar Dal´Bosco, no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para a aquisição de equipamentos hospitalares, sendo uma Lavadora Extratora, um Secador de Roupas e uma Calandra Elétrica para o Hospital do Municipio de Nova Xavantina.
Aguardando para Leitura
19 - Indicação nº 225 de 2025
Processo: 225/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 225/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Auditoria, solicitando a realização do processo de efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias – ACS e ACE, em nosso município.
Aguardando para Leitura
20 - Indicação nº 226 de 2025
Processo: 226/2025
Autores: Elias Bueno, Lucinete
Turno:
Indicação nº 226/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa e Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Deputado Estadual Nininho, no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para aquisição de uma camionete para atender as comunidades rurais de Nova Xavantina-MT.
Aguardando para Leitura
21 - Indicação nº 227 de 2025
Processo: 227/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 227/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a implementação da Sala Lilás no hospital municipal de Nova Xavantina-MT.
Aguardando para Leitura
22 - Indicação nº 228 de 2025
Processo: 228/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 228/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando elaboração de Projeto de Lei que instituirá a sala lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência domésticas, no âmbito do município de Nova Xavantina-MT.
Aguardando para Leitura
23 - Indicação nº 229 de 2025
Processo: 229/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 229/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Senador Jayme Veríssimo de Campos, solicitando elaboração de Projeto de Lei que vise alterar o Código Penal Brasileiro incluindo ao art.121 o inciso XI que preverá o crime autônomo de homicídio praticado contra terceiro, mas de modo conexo ao crime de feminicídio ( ART.121-A do Código Penal) estabelecendo a pena mínima de 15 anos e máxima de 30 anos, bem como, incluir o §14º no art. 129 do citado Codex.
Aguardando para Leitura
24 - Indicação nº 230 de 2025
Processo: 230/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 230/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Federal Emanuelzinho, solicitando apoio junto ao Processo 50611.001.001205/2024-78 – SEI / DNIT – que trata da liberação da continuação da Obra da revitalização da Praça Raimundo Ricardo Alves localizada no município de Nova Xavantina.
Aguardando para Leitura
25 - Indicação nº 231 de 2025
Processo: 231/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 231/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito, mostrando a necessidade de criar um Projeto de Lei para implantar o Agente de Trânsito em nosso município.
Aguardando para Leitura
26 - Indicação nº 232 de 2025
Processo: 232/2025
Autores: Antonio Silveira-Silveirinha, Elias Bueno, Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jose Altamiro - Nego, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 232/2025 de autoria dos Vereadores Franciley Gomes de Melo, Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Lucinete da Costa, Willian Mariano Batista, Wender Gregorio de Lima, Ilza Fabiola Zuffo, Jose Altamiro da Silva e Antonio Silveira Dias, encaminhada a Secretaria Municipal de Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de implantar e construir o Lar dos Idosos em nosso município.
Aguardando para Leitura
27 - Indicação nº 233 de 2025
Processo: 233/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 233/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma van para a APOBAG - Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças – MT, localizada no município de Barra do Garças MT.
Aguardando para Leitura
28 - Indicação nº 234 de 2025
Processo: 234/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 234/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Associação dos Trabalhadores Rurais do P.A. Safra, no município de Nova Xavantina - MT.
Aguardando para Leitura
29 - Indicação nº 235 de 2025
Processo: 235/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 235/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Associação de Moradores e Produtores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeirão Antártico, no município de Nova Xavantina - MT.
Aguardando para Leitura
30 - Indicação nº 236 de 2025
Processo: 236/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 236/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) Carlos Fávaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma patrulha mecanizada para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Unidos da Boa Esperança, no município de Nova Xavantina MT.
Aguardando promulgação da lei
31 - Indicação nº 237 de 2025
Processo: 237/2025
Autor: Jose Altamiro - Nego
Turno:
Indicação nº 237/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal da infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de trocar viga na ponte do João Roque, região do córrego do grotão (estrada do meio do Sr. Aníbal), na região do P.A. Safra.
Aguardando para Leitura
32 - Indicação nº 238 de 2025
Processo: 238/2025
Autor: Jose Altamiro - Nego
Turno:
Indicação nº 238/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal da infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de trocar vigas na ponte do Sr. Elcio, região da ponte do córrego do grotão (estrada do meio do Sr. Aníbal), na região do P.A. Safra.
Aguardando para Leitura
33 - Indicação nº 239 de 2025
Processo: 239/2025
Autor: Jose Altamiro - Nego
Turno:
Indicação nº 239/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade, Trânsito e Segurança Pública com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar placas de identificação de ruas nos bairros Centro Oeste e Barro Vermelho, em nosso município.
Aguardando para Leitura
34 - Indicação nº 240 de 2025
Processo: 240/2025
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 240/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a realização da concessão para a construção de um novo cemitério com sistema de gavetas (lóculos) em nosso município.
Aguardando para Leitura
35 - Moção nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Moção de Aplausos nº 029/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada aos organizadores da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – CMPM com o tema: Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas.
Aguardando para Leitura
36 - Projeto de Lei Executivo nº 113 de 2025
Processo: 113/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 106 de 2025
Processo: 106/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Executivo nº 107 de 2025
Processo: 107/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Proposição aprovada
3 - Projeto de Lei Executivo nº 108 de 2025
Processo: 108/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências.
Proposição aprovada
4 - Projeto de Lei Executivo nº 111 de 2025
Processo: 111/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Proposição aprovada
5 - Projeto de Lei Executivo nº 112 de 2025
Processo: 112/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Proposição aprovada
6 - Projeto de Lei Executivo nº 113 de 2025
Processo: 113/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Proposição aprovada
7 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Requerimento nº 003/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte – DNIT, requerendo que se faça um estudo para instalar quebra-molas ou redutores de velocidade no km 634 próximo a ponte do Córrego Areões BR-158, divisa de Nova Xavantina e Água Boa-MT.
Proposição aprovada
8 - Indicação nº 217 de 2025
Processo: 217/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 217/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Pública e Defesa Civil, no sentido de criar o Plano de Contingência ou Emergencial do combate ao fogo para os meses de alto risco de queimadas em nosso município.
Proposição aprovada
9 - Indicação nº 218 de 2025
Processo: 218/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 218/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar a implantação e contratação de um Agente Comunitário de Saúde – ACS, para atender os moradores das comunidades: Ribeirão Antártico, Voadeira, Ilha do Coco e demais regiões da zona rural do Município de Nova Xavantina MT.
Proposição aprovada
10 - Indicação nº 219 de 2025
Processo: 219/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 219/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer uma fachada de identificação no Centro de Atenção Psico Social - CAPS do nosso município.
Proposição aprovada
11 - Indicação nº 220 de 2025
Processo: 220/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 220/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando que a Assessoria Jurídica, Departamento de Habitação e Engenharia monitore as políticas de habitação do Governo Federal, haja vista a recente mudança na Lei de nº 15.164/2025 que permite que recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam utilizados em projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.
Proposição aprovada
12 - Indicação nº 221 de 2025
Processo: 221/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 221/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. João, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar, destinados exclusivamente ao programa fila-zero.
Proposição aprovada
13 - Indicação nº 222 de 2025
Processo: 222/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 222/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. Fábio Tardin, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar, destinados ao programa fila-zero.
Proposição aprovada
14 - Indicação nº 223 de 2025
Processo: 223/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 223/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Senador licenciado e Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, no sentido de incluir Nova Xavantina no ato de entregas de máquinas, equipamentos e implementos para a agricultura familiar e alavancar a produtividade em comunidades rurais da região do Araguaia de Mato Grosso.
Proposição aprovada
15 - Indicação nº 224 de 2025
Processo: 224/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 224/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dilmar Dal´Bosco, no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para a aquisição de equipamentos hospitalares, sendo uma Lavadora Extratora, um Secador de Roupas e uma Calandra Elétrica para o Hospital do Municipio de Nova Xavantina.
Proposição aprovada
16 - Indicação nº 225 de 2025
Processo: 225/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 225/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Auditoria, solicitando a realização do processo de efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias – ACS e ACE, em nosso município.
Proposição aprovada
17 - Indicação nº 226 de 2025
Processo: 226/2025
Autores: Elias Bueno, Lucinete
Turno:
Indicação nº 226/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa e Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Deputado Estadual Nininho, no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para aquisição de uma camionete para atender as comunidades rurais de Nova Xavantina-MT.
Proposição aprovada
18 - Indicação nº 227 de 2025
Processo: 227/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 227/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a implementação da Sala Lilás no hospital municipal de Nova Xavantina-MT.
Proposição aprovada
19 - Indicação nº 228 de 2025
Processo: 228/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 228/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando elaboração de Projeto de Lei que instituirá a sala lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência domésticas, no âmbito do município de Nova Xavantina-MT.
Proposição aprovada
20 - Indicação nº 229 de 2025
Processo: 229/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 229/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Senador Jayme Veríssimo de Campos, solicitando elaboração de Projeto de Lei que vise alterar o Código Penal Brasileiro incluindo ao art.121 o inciso XI que preverá o crime autônomo de homicídio praticado contra terceiro, mas de modo conexo ao crime de feminicídio ( ART.121-A do Código Penal) estabelecendo a pena mínima de 15 anos e máxima de 30 anos, bem como, incluir o §14º no art. 129 do citado Codex.
Proposição aprovada
21 - Indicação nº 230 de 2025
Processo: 230/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 230/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Federal Emanuelzinho, solicitando apoio junto ao Processo 50611.001.001205/2024-78 – SEI / DNIT – que trata da liberação da continuação da Obra da revitalização da Praça Raimundo Ricardo Alves localizada no município de Nova Xavantina.
Proposição aprovada
22 - Indicação nº 231 de 2025
Processo: 231/2025
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 231/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito, mostrando a necessidade de criar um Projeto de Lei para implantar o Agente de Trânsito em nosso município.
Proposição aprovada
23 - Indicação nº 232 de 2025
Processo: 232/2025
Autores: Antonio Silveira-Silveirinha, Elias Bueno, Francy, Gregorio, Ilza Zuffo, Jose Altamiro - Nego, Jubio Carlos -Jubinha, Lucinete, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 232/2025 de autoria dos Vereadores Franciley Gomes de Melo, Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Lucinete da Costa, Willian Mariano Batista, Wender Gregorio de Lima, Ilza Fabiola Zuffo, Jose Altamiro da Silva e Antonio Silveira Dias, encaminhada a Secretaria Municipal de Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de implantar e construir o Lar dos Idosos em nosso município.
Proposição aprovada
24 - Indicação nº 233 de 2025
Processo: 233/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 233/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma van para a APOBAG - Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças – MT, localizada no município de Barra do Garças MT.
Proposição aprovada
25 - Indicação nº 234 de 2025
Processo: 234/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 234/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Associação dos Trabalhadores Rurais do P.A. Safra, no município de Nova Xavantina - MT.
Proposição aprovada
26 - Indicação nº 235 de 2025
Processo: 235/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 235/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Associação de Moradores e Produtores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeirão Antártico, no município de Nova Xavantina - MT.
Proposição aprovada
27 - Indicação nº 236 de 2025
Processo: 236/2025
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 236/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) Carlos Fávaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma patrulha mecanizada para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Unidos da Boa Esperança, no município de Nova Xavantina MT.
Proposição aprovada
28 - Indicação nº 237 de 2025
Processo: 237/2025
Autor: Jose Altamiro - Nego
Turno:
Indicação nº 237/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal da infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de trocar viga na ponte do João Roque, região do córrego do grotão (estrada do meio do Sr. Aníbal), na região do P.A. Safra.
Proposição aprovada
29 - Indicação nº 238 de 2025
Processo: 238/2025
Autor: Jose Altamiro - Nego
Turno:
Indicação nº 238/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal da infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de trocar vigas na ponte do Sr. Elcio, região da ponte do córrego do grotão (estrada do meio do Sr. Aníbal), na região do P.A. Safra.
Proposição aprovada
30 - Indicação nº 239 de 2025
Processo: 239/2025
Autor: Jose Altamiro - Nego
Turno:
Indicação nº 239/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade, Trânsito e Segurança Pública com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar placas de identificação de ruas nos bairros Centro Oeste e Barro Vermelho, em nosso município.
Proposição aprovada
31 - Indicação nº 240 de 2025
Processo: 240/2025
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 240/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a realização da concessão para a construção de um novo cemitério com sistema de gavetas (lóculos) em nosso município.
Proposição aprovada
32 - Moção nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Lucinete
Turno:
Moção de Aplausos nº 029/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada aos organizadores da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – CMPM com o tema: Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas.
Proposição aprovada