Indicação nº 220 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
220
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 220/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 220/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando que a Assessoria Jurídica, Departamento de Habitação e Engenharia monitore as políticas de habitação do Governo Federal, haja vista a recente mudança na Lei de nº 15.164/2025 que permite que recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam utilizados em projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.
Indexação
prefeito. calamidade. calamidade publica. pré-sal. habitação. governo federal.
Observação