Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
109
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 29 de Julho de 2025 às 14:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 109/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 6º do art. 113 da Lei Municipal n.º 2.340/2021, com redação dada pela Lei n.º 2.448/2022, para redefinir a destinação da margem consignável
para cartão de benefício.
para cartão de benefício.
Indexação
altera lei. margem consignavel. consignação. instituição financeira. cartão beneficio.
Observação
Norma Jurídica Relacionada