Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 20 |
INDICAÇÃO N° 007/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHA EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PUBLICA COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS CRUZAMENTOS DA AVENIDA MATO GROSSO COM RIO GRANDE DO SUL, MATO GROSSO COM TRAVESSA CANARANA. - INDICAÇÃO N° 007/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHA EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PUBLICA COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS CRUZAMENTOS DA AVENIDA MATO GROSSO COM RIO GRANDE DO SUL, MATO GROSSO COM TRAVESSA CANARANA. |
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INDICAÇÃO N° 006/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO FEDERAL VICTORIO GALLI COM CÓPIA AO VICE-PREFEITO DE NOVA XAVANTINA MOSTRANDO A NECESSIDADE DO DEPUTADO DISPONIBILIZAR RECURSOS NO VALOR DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E SOCIAL PARA AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI DE NOVA XAVANTINA, SENDO 01(UM) ÔNIBUS E 01(UM) MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAQUELE CENTRO DE CONVIVÊNCIA. - INDICAÇÃO N° 006/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO FEDERAL VICTORIO GALLI COM CÓPIA AO VICE-PREFEITO DE NOVA XAVANTINA MOSTRANDO A NECESSIDADE DO DEPUTADO DISPONIBILIZAR RECURSOS NO VALOR DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E SOCIAL PARA AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI DE NOVA XAVANTINA, SENDO 01(UM) ÔNIBUS E 01(UM) MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAQUELE CENTRO DE CONVIVÊNCIA. |
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INDICAÇÃO N° 005/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PUBLICA COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE TROCAR TODAS AS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA AVENIDA RENATO FIGUERO VARELLA POR LÂMPADAS DE LED. - INDICAÇÃO N° 005/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PUBLICA COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE TROCAR TODAS AS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA AVENIDA RENATO FIGUERO VARELLA POR LÂMPADAS DE LED. |
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INDICAÇÃO N° 004/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PUBLICA COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO SANTA CATARINA DO BAIRRO TONETO. - INDICAÇÃO N° 004/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PUBLICA COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO SANTA CATARINA DO BAIRRO TONETO. |
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INDICAÇÃO N° 003/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE FORNECER UM PROFISSIONAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM DUAS HORAS POR DIA PARA ATENDIMENTO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSO “CCI - INDICAÇÃO N° 003/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE FORNECER UM PROFISSIONAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM DUAS HORAS POR DIA PARA ATENDIMENTO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSO “CCI |
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INDICAÇÃO N° 002/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO FAZER CONVENIO JUNTO AO MDS PARA QUE O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA SEJA CONTEMPLADO COM UMA UNIDADE DO CREAS (CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). - INDICAÇÃO N° 002/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO FAZER CONVENIO JUNTO AO MDS PARA QUE O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA SEJA CONTEMPLADO COM UMA UNIDADE DO CREAS (CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). |
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| 14 |
INDICAÇÃO N° 001/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO CRIAR UM PROJETO PARA CONTEMPLAR OS MELHORES ALUNOS DO ANO ”ALUNO N.X VIP” BENEFICIANDO AOS ALUNOS EDUCAÇÃO INFANTIL E POSTERIORMENTE ESTENDENDO AO ENSINO FUNDAMENTAL. - INDICAÇÃO N° 001/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO CRIAR UM PROJETO PARA CONTEMPLAR OS MELHORES ALUNOS DO ANO ”ALUNO N.X VIP” BENEFICIANDO AOS ALUNOS EDUCAÇÃO INFANTIL E POSTERIORMENTE ESTENDENDO AO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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REQUERIMENTO N° 004/2018
AUTORA: ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A RESPOSTA DA INDICAÇÃO N° 017/2017, NA QUAL SOLICITAVA A INSTALAÇÃO DE UMA CACHOEIRA ORNAMENTAL NA PASSARELA DO RIO DAS MORTES - REQUERIMENTO N° 004/2018
AUTORA: ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A RESPOSTA DA INDICAÇÃO N° 017/2017, NA QUAL SOLICITAVA A INSTALAÇÃO DE UMA CACHOEIRA ORNAMENTAL NA PASSARELA DO RIO DAS MORTES |
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| 12 |
REQUERIMENTO N° 003/2018
AUTORA: ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A RESPOSTA DA INDICAÇÃO N° 178/2017, NA QUAL SOLICITAVA A DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOS NAS PRINCIPAIS RUAS DO CENTRO DA CIDADE. - REQUERIMENTO N° 003/2018
AUTORA: ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A RESPOSTA DA INDICAÇÃO N° 178/2017, NA QUAL SOLICITAVA A DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOS NAS PRINCIPAIS RUAS DO CENTRO DA CIDADE. |
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REQUERIMENTO N° 002/2018
AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO AUDITOR INTERNO REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR GASTO COM O EVENTO REALIZADO NA PRAIA DO SOL PELO CLUBE DE MOTOQUEIROS TRIBO DO MATO DE NOVA XAVANTINA. - REQUERIMENTO N° 002/2018
AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO AUDITOR INTERNO REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR GASTO COM O EVENTO REALIZADO NA PRAIA DO SOL PELO CLUBE DE MOTOQUEIROS TRIBO DO MATO DE NOVA XAVANTINA. |
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| 10 |
REQUERIMENTO N° 001/2018
AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA QUE ENCAMINHA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO AUDITOR INTERNO E A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO REQUERENDO RELAÇÃO DOS NOMES DAS PESSOAS QUE FORAM BENEFICIADAS COM PASSAGENS E TAMBÉM REQUERENDO INFORMAÇÕES SE FOI REALIZADO ESTUDO SOCIAL DE TODOS QUE FORAM BENEFICIADOS COM PASSAGENS. - REQUERIMENTO N° 001/2018
AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA QUE ENCAMINHA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO AUDITOR INTERNO E A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO REQUERENDO RELAÇÃO DOS NOMES DAS PESSOAS QUE FORAM BENEFICIADAS COM PASSAGENS E TAMBÉM REQUERENDO INFORMAÇÕES SE FOI REALIZADO ESTUDO SOCIAL DE TODOS QUE FORAM BENEFICIADOS COM PASSAGENS. |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 13, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI Nº 013/2018 DO PODER EXECUTIVO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.807/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.807/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| 7 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
FIXA VALOR, CARGA HORÁRIA E INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
FIXA VALOR, CARGA HORÁRIA E INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 6 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 5 |
PROJETO DE LEI N.º 9, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI Nº 09/2018 DO PODER EXECUTIVO
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| 4 |
PROJETO DE LEI N.º 8, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - PROJETO DE LEI N.º 8, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| 3 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 1.801/2014 E 1.979/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 1.801/2014 E 1.979/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ÁREA DE SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ÁREA DE SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Decreto nº 1 de 2018
Processo: 001/2018
Autor: camara municipal - presidente
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PARECER Nº. 68/2017 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.”
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PARECER Nº. 68/2017 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.”
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