Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina – MT para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências.

Altera o § 6º do art. 113 da Lei Municipal n.º 2.340/2021, com redação dada pela Lei n.º 2.448/2022, para redefinir a destinação da margem consignável
para cartão de benefício.

Dispõe sobre a regionalização das licitações públicas e o estabelecimento da política de desenvolvimento local e regional para Microempreendedores
Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em procedimentos de compras públicas no Município de Nova Xavantina e dá
outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Requerimento nº 003/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte – DNIT, requerendo que se faça um estudo para instalar quebra-molas ou redutores de velocidade no km 634 próximo a ponte do Córrego Areões BR-158, divisa de Nova Xavantina e Água Boa-MT.

Indicação nº 217/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Pública e Defesa Civil, no sentido de criar o Plano de Contingência ou Emergencial do combate ao fogo para os meses de alto risco de queimadas em nosso município.

Indicação nº 218/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar a implantação e contratação de um Agente Comunitário de Saúde – ACS, para atender os moradores das comunidades: Ribeirão Antártico, Voadeira, Ilha do Coco e demais regiões da zona rural do Município de Nova Xavantina MT.

Indicação nº 219/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer uma fachada de identificação no Centro de Atenção Psico Social - CAPS do nosso município.

Indicação nº 220/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando que a Assessoria Jurídica, Departamento de Habitação e Engenharia monitore as políticas de habitação do Governo Federal, haja vista a recente mudança na Lei de nº 15.164/2025 que permite que recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam utilizados em projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.

Indicação nº 221/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. João, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar, destinados exclusivamente ao programa fila-zero.

Indicação nº 222/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. Fábio Tardin, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar, destinados ao programa fila-zero.

Indicação nº 223/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Senador licenciado e Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, no sentido de incluir Nova Xavantina no ato de entregas de máquinas, equipamentos e implementos para a agricultura familiar e alavancar a produtividade em comunidades rurais da região do Araguaia de Mato Grosso.

Indicação nº 224/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dilmar Dal´Bosco, no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para a aquisição de equipamentos hospitalares, sendo uma Lavadora Extratora, um Secador de Roupas e uma Calandra Elétrica para o Hospital do Municipio de Nova Xavantina.

Indicação nº 225/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Auditoria, solicitando a realização do processo de efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias – ACS e ACE, em nosso município.

Indicação nº 226/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa e Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Deputado Estadual Nininho, no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para aquisição de uma camionete para atender as comunidades rurais de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 227/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a implementação da Sala Lilás no hospital municipal de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 228/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando elaboração de Projeto de Lei que instituirá a sala lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência domésticas, no âmbito do município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 229/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Senador Jayme Veríssimo de Campos, solicitando elaboração de Projeto de Lei que vise alterar o Código Penal Brasileiro incluindo ao art.121 o inciso XI que preverá o crime autônomo de homicídio praticado contra terceiro, mas de modo conexo ao crime de feminicídio ( ART.121-A do Código Penal) estabelecendo a pena mínima de 15 anos e máxima de 30 anos, bem como, incluir o §14º no art. 129 do citado Codex.

Indicação nº 230/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Federal Emanuelzinho, solicitando apoio junto ao Processo 50611.001.001205/2024-78 – SEI / DNIT – que trata da liberação da continuação da Obra da revitalização da Praça Raimundo Ricardo Alves localizada no município de Nova Xavantina.

Indicação nº 231/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito, mostrando a necessidade de criar um Projeto de Lei para implantar o Agente de Trânsito em nosso município.

Indicação nº 232/2025 de autoria dos Vereadores Franciley Gomes de Melo, Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Lucinete da Costa, Willian Mariano Batista, Wender Gregorio de Lima, Ilza Fabiola Zuffo, Jose Altamiro da Silva e Antonio Silveira Dias, encaminhada a Secretaria Municipal de Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de implantar e construir o Lar dos Idosos em nosso município.

Indicação nº 233/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma van para a APOBAG - Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças – MT, localizada no município de Barra do Garças MT.

Indicação nº 234/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Associação dos Trabalhadores Rurais do P.A. Safra, no município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 235/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Associação de Moradores e Produtores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeirão Antártico, no município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 236/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) Carlos Fávaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma patrulha mecanizada para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Unidos da Boa Esperança, no município de Nova Xavantina MT.

Indicação nº 237/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal da infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de trocar viga na ponte do João Roque, região do córrego do grotão (estrada do meio do Sr. Aníbal), na região do P.A. Safra.

Indicação nº 238/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal da infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de trocar vigas na ponte do Sr. Elcio, região da ponte do córrego do grotão (estrada do meio do Sr. Aníbal), na região do P.A. Safra.

Indicação nº 239/2025 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade, Trânsito e Segurança Pública com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar placas de identificação de ruas nos bairros Centro Oeste e Barro Vermelho, em nosso município.

Indicação nº 240/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a realização da concessão para a construção de um novo cemitério com sistema de gavetas (lóculos) em nosso município.

Moção de Aplausos nº 029/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada aos organizadores da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – CMPM com o tema: Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.