Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera dispositivos constantes na Lei nº 501/1993, e dá outras providências. logradouro. endereço Prefeitura.

Dispõe sobre a criação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito doravante denominado: Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos professores ativos e aos proventos de aposentadorias dos professores inativos do RPPS, e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder
Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Ordinária nº 2.885/2025 que aprova no interesse público social do Programa Ser Família Habitacional o loteamento de uma área de terra no perímetro urbano, e dá outras providências.

Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília, em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Indicação nº 179/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratar/disponibilizar médico geriatra na rede pública de saúde no município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 180/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretaria Municipal de Cidade e Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito, mostrando a necessidade de realizar/renovar as pinturas das sinalizações horizontais pintura nas faixas de pedestres; nos quebras molas; nos termos PARE e incluir o termos PARE nos cruzamentos onde não houver, no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 181/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Cidade, mostrando a necessidade de implantar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em todos os locais públicos no âmbito do município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 182/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretaria Municipal de Cidade e Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir calçadas em torno das áreas verdes no bairro Jardim Alvorada, no município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 183/2025 de autoria dos Vereadores Lucinete da Costa e Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando realização de aditivo no termo de convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Xavantina-MT. CONSEG.

Indicação nº 184/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando a alteração do art. 21, §2º da Lei Municipal de nº 2.337/2021 mudando a base de cálculo da licença prêmio quando de sua conversão para o valor da última remuneração.

Indicação nº 185/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Diretor Geral do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes Sr. Jailton Abreu, Secretária Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma porta no corredor do hospital que dá acesso a ala vermelha, a emergência e a parte interna.

Indicação nº 186/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade, no sentido de instalar tela de proteção nos vãos/espaços vagos embaixo do guarda corpo metálica da passarela e barra de proteção/corrimão de ferro ou guard rail na lateral da praça Hermés Jefferson Souza ao lado da BR-158.

Indicação nº 187/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, para viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para reformar a Escola Municipal Monteiro Lobato (antiga escola municipal São João A), localizada na Agrovila Nova Canaã do Leste, na região do P.A Safra, no município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 188/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Prefeito Municipal para que interceda junto a Fundação Nova Chance para renovar o Termo de Cooperação de Prestação de Serviços das PPL-Pessoas privativas de Liberdade entre a Cadeia Pública Feminina e a Prefeitura Municipal.

Indicação nº 189/2025 de autoria do Vereador Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte com cópia a Secretaria Municipal de Trânsito, solicitando que faça a remarcação ou pintura da faixa de pedestre na BR-158 em frente ao supermercado Nilo, em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 190/2025 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade/Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir rampas de acesso na Praça Suzanete Ferreira, Setor Xavantina.

Moção de Aplauso nº 025/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada as integrantes e idealizadoras do Projeto Diário de uma Agente de Saúde de Nova Xavantina-MT. Queremos reconhecer e enaltecer o trabalho inovador dessas profissionais Agentes Comunitárias de Saúde que encontraram uma forma diferenciada e eficaz de levar informações essenciais de saúde à população através do humor.

Moção de Repudio nº 026/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao medico e Vereador Thiago Bitencourt Lanhes Barbosa , expressando Repudio em relação a qualquer ato de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em especial as graves denúncias de abuso sexual envolvendo um Vereador de Canarana-MT.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.