Matérias do Expediente (161ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei nº 2.375/2022, que dispõe sobre definição de critérios para produção de justificação administrativa, com o objetivo de comprovação e verificação do cumprimento de requisitos legais, para fins de concessão de benefícios previdenciários, regulamenta a Comissão de Justificação Administrativa, e dá outras providencias.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense.

Encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, no sentido de fazer a abertura de passarelas no canteiro central para dar acesso a faixa de pedestre e renovar a pintura das faixas de pedestres da Avenida Carazinho, em Nova Xavantina - MT.

Encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, no sentido de instalar brinquedos adaptados às pessoas com deficiências nas praças no âmbito do município de Nova Xavantina MT.

Ao Deputado Federal José Medeiros, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT.

Ao Deputado Federal Nelson Barbudo, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT.

A Secretaria Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de fazer ampliação da rede de iluminação pública na Rua Vereador Manoel de Brito no Bairro Setor Industrial, em Nova Xavantina-MT.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um bueiro no Córrego Água Limpa, na estrada que dá acesso ao Antártico para a Fazenda Campo Belo, no município de Nova Xavantina-MT.

Dispõe sobre o acréscimo do §4º ao art. 14 do projeto de Lei número 129/2024, o qual altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.973/2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre mão única em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.