Matérias do Expediente (166ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 012/2020 do Poder Legislativo que Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.203/2020.

Projeto de Lei nº 013/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Denomina o PSF do PA Safra no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 066/2020 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 067/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercicio de 2021 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 068/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU pra o exercicio de 2021 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 069/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2021 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 070/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais.

Requerimento nº 038/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Presidente da Comissão de Transição requerendo cópia do relatório produzido pela comissão de transição para a nova administração.