Ocorrências da Sessão (166ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Nota Explicativa de alteração de data e ementa
Diante do tramite e discussões atinentes ao Projeto de Lei nº 10 de 19 de novembro de 2020, para melhor compreensão e eficacia de seu corpo e conteudo material, mostrou-se necessaria a adequação das datas e da ementa do Projeto, conforme se depreende de sua redação final.
Nova Xavantina-MT, 15 de dezembro de 2020