SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 332, de 22 de novembro de 1988 Ementa: Lei nº 332/1988 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos a Lei nº 328 de 30 de setembro de 1988. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 328, de 30 de setembro de 1988
Lei nº 331, de 18 de outubro de 1988 Ementa: Lei nº 331/1988 do Poder Executivo que Solicita alienação para alienação e regularização das Chácaras, localizadas no perímetro urbano do Setor Xavantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 30 de setembro de 1988 Ementa: Lei nº 328/1988 do Poder Executivo que Autoriza suplementação orçamentaria e dá outras providencias. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 332, de 22 de novembro de 1988
Lei nº 330, de 27 de setembro de 1988 Ementa: Lei nº 330/1988 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 142 de 31 de outubro de 1983 (Alienação de Imoveis) e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 142, de 31 de outubro de 1983
Lei nº 329, de 27 de setembro de 1988 Ementa: Lei nº 329/1988 do Poder Executivo que Solicita autorização para alienação e regularização dos Imoveis Urbanos Edificados, localizados no Setor Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 22 de setembro de 1988 Ementa: Lei nº 327/1988 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercicio financeiro de 1989. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 369, de 10 de setembro de 1989
Lei nº 322, de 12 de setembro de 1988 Ementa: Lei nº 322/1988 do Poder Legislativo que Institui Data Histórica de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 12 de setembro de 1988 Ementa: Lei nº 320/1988 do Poder Legislativo que Reajusta o salario do Secretario da Camara Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 12 de setembro de 1988 Ementa: Lei nº 319/1988 do Poder Legislativo que Concede abono salarial aos Servidores da Camara Municipal e fixa U.R.P como reajuste salarial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 09 de setembro de 1988 Ementa: Lei nº 326/1988 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo do Setor Xavantina. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 571, de 29 de abril de 1994
Lei nº 321, de 09 de setembro de 1988 Ementa: Lei nº 321/1988 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a Denominação do Estádio de Futebol do Setor Nova Brasília. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 05 de setembro de 1988 Ementa: Lei nº 325/1988 do Poder Executivo que Concede abono salarial aos Servidores Publicos Municipais e fixa a URP com reajuste de salario. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 05 de setembro de 1988 Ementa: Lei nº 324/1988 do Poder Executivo que Reestrutura os salarios dos Professores da Rede Municipal de ensino e fixa os reajustes concedidos pela U.R.P. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 05 de setembro de 1988 Ementa: Lei nº 323/1988 do Poder Executivo que Reestrutura os salarios dos Secretarios Municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 18 de julho de 1988 Ementa: Lei nº 318/1988 do Poder Executivo que Solicita autorização para doação de imovel urbano e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 15 de julho de 1988 Ementa: Lei nº 315/1988 do Poder Legislativo que Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Camara Municipal de Nova Xavantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 12 de julho de 1988 Ementa: Lei nº 317/1988 do Poder Executivo que Solicita autorização de Bem Movel e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 12 de julho de 1988 Ementa: Lei nº 316/1988 do Poder Executivo que Concede reajuste salarial aos Servidores Publicos Municipais e aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 24 de junho de 1988 Ementa: Lei nº 314/1988 do Poder Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a doar a terceiros telefone e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 20 de junho de 1988 Ementa: Lei nº 312/1988 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação de Moradores de Bairro Rua da Palha Velha de Nova Xavantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 10 de junho de 1988 Ementa: Lei nº 313/1988 do Poder Executivo que solicita autorização para alienação de Bem Movel e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 06 de junho de 1988 Ementa: Lei nº 311/1988 do Poder Executivo que Denomina Bairro de Nova Xavantina. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 708, de 12 de maio de 1997
Lei nº 310, de 11 de abril de 1988 Ementa: Lei nº 310/1988 do Poder Executivo que Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de controle da Poluição das Aguas e Mananciais de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 21 de março de 1988 Ementa: Lei nº 306/1988 do Poder Executivo que Concede reajuste aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 21 de março de 1988 Ementa: Lei nº 305/1988 do Poder Executivo que Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 21 de março de 1988 Ementa: Lei nº 304/1988 do Poder Legislativo que Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal e Nova Xavantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 18 de março de 1988 Ementa: Lei nº 309/1988 do Poder Executivo que Fixa os valores venais para cobrança de IPTU e ITU no exercicio de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 17 de março de 1988 Ementa: Lei nº 308/1988 do Poder Executivo que solicita autorização para alienação de Bem Móvel e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 17 de março de 1988 Ementa: Lei nº 307/1988 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura da Carreira do Magistério e sobre o Quadro de Classificação de Cargos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 02 de fevereiro de 1988 Ementa: Lei nº 303/1988 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a lotear area urbana e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 23 de novembro de 1987 Ementa: Lei nº 302/1987 do Poder Executivo que Autoriza Alfredo Tonetto a escriturar imoveis pertencentes a Municipalidade adquiridos de acordo com a Lei nº 286 de 05 de outubro de 1987 e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei nº 286, de 05 de outubro de 1987
Lei nº 301, de 23 de novembro de 1987 Ementa: Lei nº 301/1987 do Poder Executivo que Institui data Histórica de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 09 de novembro de 1987 Ementa: Lei nº 300/1987 do Poder Executivo que autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de Natal aos Servidores Municipais não regidos pela C.L.T. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 09 de novembro de 1987 Ementa: Lei nº 298/1987 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imovel urbano e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 09 de novembro de 1987 Ementa: Lei nº 297/1987 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano, destinado a Construção de Conjunto Habitacional de Interesse Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 09 de novembro de 1987 Ementa: Lei nº 293/1987 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Escola de Primeiro Grau Billi Gancho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 19 de outubro de 1987 Ementa: Lei nº 299/1987 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação de Moradores do Bairro Estilac Leal de Nova Xavantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 19 de outubro de 1987 Ementa: Lei nº 290/1987 do Poder Executivo que Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Camara Municipal de Nova Xavantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 15 de outubro de 1987 Ementa: Lei nº 296/1987 do Poder Executivo que Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 15 de outubro de 1987 Ementa: Lei nº 295/1987 do Poder Executivo que Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 09 de outubro de 1987 Ementa: Lei nº 289/1987 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma area urbana e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 05 de outubro de 1987 Ementa: Lei nº 294/1987 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal isentar do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 05 de outubro de 1987 Ementa: Lei nº 288/1987 do Poder Executivo que Concede abono salarial aos Servidores Municipais e aos Professores da Rede Municipal de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 05 de outubro de 1987 Ementa: Lei nº 287/1987 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir lotes urbanos e dá outras providencias. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 2025
Lei nº 286, de 05 de outubro de 1987 Ementa: Lei nº 286/1987 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir lotes urbanos e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei nº 302, de 23 de novembro de 1987
Lei nº 285, de 05 de outubro de 1987 Ementa: Lei nº 285/1987 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 05 de outubro de 1987 Ementa: Lei nº 282/1987 do Poder Executivo que Concede abono salarial aos Servidores da Camara Municipal de Nova Xavantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 28 de setembro de 1987 Ementa: Lei nº 284/1987 do Poder Executivo que Declara de Utilidade Publica a Associação de Moradores do Bairro Olaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 22 de setembro de 1987 Ementa: Lei nº 292/1987 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercicio financeiro de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 09 de setembro de 1987 Ementa: Lei nº 283/1987 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação da Divisão de Educação Alimentar e Saude ao educando e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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