SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 728, de 25 de agosto de 1997 Ementa: Lei nº 728/1997 do Poder Legislativo que Modifica a redação do inciso I do Artigo 1º da Lei Municipal nº 040 de 27 de junho de 1.983 e dá outras providencias. Praça Pe. Jose Mota. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 40, de 27 de julho de 1983
Lei nº 727, de 18 de agosto de 1997 Ementa: Lei nº 727/1997 do Poder Legislativo que Modifica a redação do Paragrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 019/83 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 19, de 06 de junho de 1983
Lei nº 726, de 18 de agosto de 1997 Ementa: Lei nº 726/1997 do Poder Executivo que Concede isenção de imposto municipal á pessoa jurídica e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 18 de agosto de 1997 Ementa: Lei nº 725/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo colocar funcionário Publico Municipal a disposição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 18 de agosto de 1997 Ementa: Lei nº 724/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 18 de agosto de 1997 Ementa: Lei nº 723/1997 do Poder Executivo que Concede isenção de impostos municipais á pessoa jurídica e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 04 de agosto de 1997 Ementa: Lei nº 722/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar remanejamentos, transposições e transferências de recursos de uma dotação para outra ou de um órgão para outro órgão e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 30 de junho de 1997 Ementa: Lei nº 721/1997 do Poder Executivo que Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 1998 e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 776, de 14 de agosto de 1998
Lei nº 720, de 30 de junho de 1997 Ementa: Lei nº 720/1997 do Poder Executivo que Institui Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 30 de junho de 1997 Ementa: Lei nº 719/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com a EMPAER e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 30 de junho de 1997 Ementa: Lei nº 718/1995 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Escola Ilha do Coco. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 703, de 28 de abril de 1997
Lei nº 717, de 30 de junho de 1997 Ementa: Lei nº 717/1997 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Escola Deus e Amor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 16 de junho de 1997 Ementa: Lei nº 716/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a aquisição de imoveis urbanos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 16 de junho de 1997 Ementa: Lei nº 715/1997 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 02 de junho de 1997 Ementa: Lei nº 714/1997 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a criação da Praça do Lazer no Setor Xavantina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 02 de junho de 1997 Ementa: Lei nº 713/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiações aos vencedores do Campeonato Municipal de Futebol de Campo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 02 de junho de 1997 Ementa: Lei nº 712/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 19 de maio de 1997 Ementa: Lei nº 711/1997 do Pode Executivo que Concede remissão fiscal nos termos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 19 de maio de 1997 Ementa: Lei nº 710/1997 do Poder Executivo que Concede isenção da contribuição de melhoria sobre o Projeto de Pavimentação asfáltica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 19 de maio de 1997 Ementa: Lei nº 709/1997 do Poder Executivo que Declara de Utilidade Pública o Centro Acadêmico de Biologia do Campus Universitário de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 12 de maio de 1997 Ementa: Lei nº 708/1997 do Poder Legislativo que Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 311/88. Bairro Toneto. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 311, de 06 de junho de 1988
Lei nº 707, de 05 de maio de 1997 Ementa: Lei nº 707/1997 do Poder Executivo que Proíbe o transito de ciclistas e perdestes sobre a Ponte do Rio das Mortes e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 05 de maio de 1997 Ementa: Lei nº 706/1997 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime Tributário de Microempresa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 05 de maio de 1997 Ementa: Lei nº 705/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 05 de maio de 1997 Ementa: Lei nº 704/1997 do Poder Legislativo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 28 de abril de 1997 Ementa: Lei nº 703/1997 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 718, de 30 de junho de 1997
Lei nº 702, de 28 de abril de 1997 Ementa: Lei nº 702/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar contrato de locação com terceiros e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 15 de abril de 1997 Ementa: Lei nº 701/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a expedir Titulo Definitivo de Propriedade e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 07 de abril de 1997 Ementa: Lei nº 700/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a Paroquia Nossa Senhora das Graças e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 07 de abril de 1997 Ementa: Lei nº 699/1997 do Poder Executivo que Dá nova redação ao # Único do Art. 1º da Lei Municipal nº 690/97 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 690, de 24 de fevereiro de 1997
Lei nº 698, de 24 de março de 1997 Ementa: Lei nº 698/1997 do Poder Executivo que Dispõe sobre a titulação dos lotes e chácaras no Perímetro suburbano desta cidade e Comarca de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 732, de 08 de setembro de 1997
Lei nº 697, de 24 de março de 1997 Ementa: Lei nº 697/1997 do Poder Executivo que Dispõe sobre propagandas politicas nos muros e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 10 de março de 1997 Ementa: Lei nº 696/1997 do Poder Executivo que Declara a Cooperativa de Credito Rural de Nova Xavantina - CREDINOVA como instituição financeira oficial do Municipio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 10 de março de 1997 Ementa: Lei nº 695/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 2 (dois) Aparelhos de Ar Condicionado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 10 de março de 1997 Ementa: Lei nº 694/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a receber Ações da CEMAT e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 03 de março de 1997 Ementa: Lei nº 693/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a conceder descontos para a CEMAT e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 03 de março de 1997 Ementa: Lei nº 692/1997 do Poder Executivo que Cria a Conferencia Municipal de Saúde e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 03 de março de 1997 Ementa: Lei nº 691/1997 do Poder Executivo que Dá nova redação aos Artigos 3º e 7º da Lei Municipal nº 518/93 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: Lei nº 690/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 699, de 07 de abril de 1997
Lei nº 689, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: Lei nº 689/1997 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Anexo I da Lei Municipal nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: Lei nº 688/1997 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Art. 8º da Lei Municipal nº 530/93 e da Lei nº 612/95 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: Lei nº 687/1997 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Art. 10 da Lei Municipal nº 530/93 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: Lei nº 686/1997 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Art. 7º da Lei Municipal nº 530/93 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: Lei nº 685/1997 do Poder Executivo que Revoga a Lei Municipal nº 491 de 06 de maio de 1993 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 13 de janeiro de 1997 Ementa: Lei nº 684/1997 do Poder Executivo que Estabelece novos valores das diárias dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 13 de janeiro de 1997 Ementa: Lei nº 683/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 13 de janeiro de 1997 Ementa: Lei nº 682/1997 do Poder Executivo que Dispõe sobre a regulamentação da realização de pedágio e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 13 de janeiro de 1997 Ementa: Lei nº 681/1997 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 02 de dezembro de 1996 Ementa: Lei nº 679/1996 do Poder Executivo que Modifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 668/96 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 668, de 12 de agosto de 1996
Lei nº 678, de 02 de dezembro de 1996 Ementa: Lei nº 678/1996 do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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