Projeto de Lei Executivo nº 153 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
153
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 12:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 153/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.973/2016, e dá outras providências.
Indexação
altera lei. lote. loteamento. lotes. area. parcelamento de solo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada