Projeto de Lei Executivo nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
30/06/2022
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 068/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Cultura, criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a Lei Municipal nº 1.733/2013 e dá outras providencias.
Indexação
conselho. conselho de cultura. fundo municipal. fundo. revoga lei. estrutura.
Observação
Norma Jurídica Relacionada