Lei nº 2.356, de 30 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2356
Ano
2021
Data
30/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.356/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, bem como a redação dada pela Lei 2.245/2020, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Indexação
altera lei. VI. verba indenizatoria.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.698, de 17 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica