Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 010/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Indexação
altera lei. VI. verba indenizatoria.
Observação
Norma Jurídica Relacionada