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Requerimento nº 001/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo todo o processo de concessão da rodoviária, incluindo o contrato.

Requerimento nº 002/2021 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira e Elias Bueno de Souza, ao Prefeito Municipal, requerendo a apresentação do extrato da conta do município, respeitando a unidade da tesouraria, com destaque para o valor recebido dos Governos Federal e Estadual destinados ao combate ao Covid-19, especificando a forma e com que foi efetivamente gasto, tanto no exercício de 2020, quanto neste exercício financeiro, juntamente com as notas fiscais.

Requerimento nº 003/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Auditor, solicitando vistoria técnica nas obras contratadas pelo município no período de 5 anos.

Requerimento nº 004/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia ao Auditor Interno e ao Contador do Município requerendo que seja encaminhado a esse Parlamento as seguinte informações: 1. Qual o valor de restos a pagar deixado pela Administração anterior? 2. Qual o valor de despesas da Administração anterior que não foi empenhada no ano de 2020? 3. Qual o valor deixado em caixa? 4. Dos restos a pagar das despesas não vinculadas a projetos, ficaram recursos em caixa para pagar?

Requerimento nº 005/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria de Saúde, solicitando prestação de contas da reforma do Hospital Municipal Dr Daercio Oliveira Moraes em 2020.

Requerimento nº 006/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Diretor Executivo da Previnx, ao Chefe de Planejamento e Orçamento e ao Secretário Municipal de Finanças dos períodos de 2018 e 2019, com copia ao Prefeito Municipal. Requerendo que apresente meta fiscal de resultado nominal válida quando da elaboração do Anexo de Metas Fiscais da LDO, bem como que instrua o Anexo de Metas Fiscais.

Requerimento nº 007/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Chefe do Departamento de Compras e ao Responsável Técnico Jurídico da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, com copia ao Prefeito Municipal, requerendo copias de toda a documentação e procedimentos de justificativas das contratações diretas firmadas nos anos de 2018 e 2019, bem como informe o nome dos respectivos responsáveis á época.

Requerimento nº 008/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Controle de frota de veículos de Nova Xavantina, requerendo copias de toda a documentação de abastecimento de todos os veículos abastecidos nos anos de 2019 e 2020, incluindo veículos de terceiros.

Requerimento nº 009/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia para o Auditor Municipal e para Energisa S/A, solicitando prestação de contas e origem do debito gerado segundo o Projeto de Lei nº 022/2021 do Poder Executivo.

Requerimento nº 010/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Compras, solicitando a relação de todos os materiais comprados através da SAGA no período de 2019/2020.

Requerimento nº 011/2020 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente ao Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, com copia ao Prefeito Municipal, requerendo copia de todos os processos e contratos de compra de medicamentos do ano de 2019,com descriminação dos que foram licitados e dos que foram efetuados sem licitação, para o Município de Nova Xavantina-MT.

Requerimento nº 012/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia para o Auditor Municipal e para Energisa S.A, requerendo a cópia da contestação do débito de 2019 segundo o Projeto de Lei nº 022/2021 do Poder Executivo.

Requerimento nº 013/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Setor de Compras e Finanças, requerendo a cópia do contrato com a empresa Fogos Bazzana Shows Pirotécnicos do ano de 2019 e cópia dos pagamentos e empenhos realizados a essa empresa dos anos de 2018 a 2020.

Requerimento nº 014/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Procuradoria Jurídica, requerendo que venha dar uma definição de salário efetivo (salário inicial), para efeito de adicional de qualificação do serviço público embasado na lei 1.752/2013 no seu art. 90.

Requerimento nº 015/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo quais os gastos que tiveram com o conserto da cobertura do hospital e que seja notificado a empresa para indenizar os gastos com a reforma e com o dano do material que foi perdido como por exemplo os medicamentos, visto que a obra ainda está na garantia.

Requerimento nº 016/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO com cópia ao MISTERIO PUBLICO ESTADUAL; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; POLÍCIA FEDERAL; POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL; GAECO MT; GCCO MT; OAB MT ; PROCURADORIA DO MUNICÍPIO; OUVIDORIA DO MUNICÍPIO; e a CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO, requerendo a preciosa atenção do Presidente desta conceituada Corte, no sentido de encaminhar uma equipe técnica para realizar uma auditoria nas despesas do Município de Nova Xavantina MT, nos exercícios 2018 à 2020. Embora essa corte tenha aprovado as contas dos exercícios anteriores a 2020, os documentos trazidos à tona neste momento, requer nossa atenção especial enquanto fiscais dos gastos públicos.