Requerimento nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento nº 014/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Procuradoria Jurídica, requerendo que venha dar uma definição de salário efetivo (salário inicial), para efeito de adicional de qualificação do serviço público embasado na lei 1.752/2013 no seu art. 90.
Indexação
Prefeito. procuradoria do Município. Procuradoria. salario. lei. salario efetivo. adicional. qualificação. adicional de qualificação.
Observação