Matérias da Ordem do Dia (21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Resolução nº 001/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre o procedimento para tomada e aprovação ou rejeição de contas e dá outras providencias.

Requerimento nº 006/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Diretor Executivo da Previnx, ao Chefe de Planejamento e Orçamento e ao Secretário Municipal de Finanças dos períodos de 2018 e 2019, com copia ao Prefeito Municipal. Requerendo que apresente meta fiscal de resultado nominal válida quando da elaboração do Anexo de Metas Fiscais da LDO, bem como que instrua o Anexo de Metas Fiscais.

Requerimento nº 007/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Chefe do Departamento de Compras e ao Responsável Técnico Jurídico da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, com copia ao Prefeito Municipal, requerendo copias de toda a documentação e procedimentos de justificativas das contratações diretas firmadas nos anos de 2018 e 2019, bem como informe o nome dos respectivos responsáveis á época.