Matéria | Ementa | Situação |
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Projeto de Lei Executivo nº 116 de 2025
Processo: 116/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a regulamentação do repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), institui o Programa de Avaliação de Desempenho e Qualidade (PADQ) para este fim, e dá outras providências.
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2 -
Projeto de Lei Executivo nº 133 de 2025
Processo: 133/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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3 -
Projeto de Lei Executivo nº 136 de 2025
Processo: 136/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder
Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
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4 -
Projeto de Lei Executivo nº 137 de 2025
Processo: 137/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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5 -
Projeto de Lei Executivo nº 138 de 2025
Processo: 138/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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6 -
Projeto de Lei Executivo nº 139 de 2025
Processo: 139/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
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7 -
Projeto de Lei Executivo nº 140 de 2025
Processo: 140/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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8 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: camara municipal - presidente
Turno:
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Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias.
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